"Em política, nada é desprezível" Benjamin Disraeli
IPTU:
Prefeitura pede suspensão de liminar no STF
Depois de ter emitido até um
comunicado afirmando que “...em virtude da
decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ficam
suspensas as cobranças dos carnês de IPTU do ano de 2014. Informa ainda, que
serão impressos novos carnês apenas com a correção de 5,27% relativo a variação
do IGP-M, conforme decreto nº 5809/2013, contendo novas datas de vencimento...”,
a prefeitura voltou atrás e protocolou um pedido de suspensão da liminar no Supremo
Tribunal Federal (STF).
O
pedido foi protocolado na terça-feira (28) e o presidente em exercício do STF,
ministro Ricardo Lewandowski, concedeu um prazo de cinco dias para que o
município instrua os autos da suspensão de liminar, com o teor da decisão
tomada pelo desembargador. Uma vez que a decisão que acompanha o processo
inicial trata apenas do indeferimento do pedido de reconsideração. O número do
processo é 20130894483.
De
acordo com fontes da prefeitura a impressão dos novos carnês foi suspensa até
que o pedido seja julgado no STF. Na pratica o pedido acentua o que vem
acontecendo desde o início deste processo. Falta de sintonia entre a comunidade
e o executivo. Se bem que numa nota de uma coluna passada eu havia alertado que
o prefeito tinha jogado a toalha muito cedo.
Yukio Yamaguchi
O ex-comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de
Caçador , tenente-coronel Yukio Yamaguchi, é o novo Chefe da Casa Militar da
Assembleia Legislativa. Yamaguchi, que ficou no comando em Caçador até abril de
2013, atuou por 22 anos em unidades militares do planalto e meio oeste e já
trabalhou com o novo presidente da Alesc, deputado Romildo Titon.
Incentivo para quem
usa materiais reciclados
O senador Paulo Bauer (PSDB) deu uma grande bola dentro ao
apresentar o projeto (PLS 385/2012) que concede incentivo tributário para as
indústrias que utilizam materiais reciclados como matéria prima no processo de
fabricação de seus produtos. Texto já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deve estar na pauta
deste início de ano.
De acordo com a proposta, terá desconto
no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresa que adquirir
materiais reciclados de plástico, papel, cartão e outras fibras celulósicas. O texto
original previa apenas incentivos para recicláveis plásticos, mas o relator da
CMA, senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), quer o benefício também para o setor de
celulose reciclada.
O projeto também prevê a redução à
zero das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a venda dos materiais
reciclados, desonerando assim a indústria de recuperação de plásticos, papeis e
papelão. O senador justificou a iniciativa afirmando que a indústria de
reciclagem enfrenta dificuldades pelos custos do processo de coleta e
separação, que é intensivo de mão de obra e compromete a sua competitividade.
Relatório do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que, anualmente, cerca de 5.200
toneladas de plásticos são coletadas. Se todo este volume fosse reciclado,
corresponderia a benefícios na ordem de R$ 5,8 bilhões anuais. Da mesma forma
os papéis e papelão que respondem a aproximadamente 6.900 toneladas e gerariam benefícios
em torno de R$ 1,7 bilhão anual, caso fossem totalmente reciclados. O projeto não
se aplica a produção de sacolas plásticas descartáveis.
Descartáveis
O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
revela que os resíduos de plásticos e de celulose representam, respectivamente,
36% e 48% do total de materiais descartados anualmente no Brasil. E que estes
materiais totalizam aproximadamente 85% dos resíduos sólidos coletados. A
reciclagem destes materiais auxiliariam a reduzir o custo de deposição e a
necessidade das prefeituras construírem aterros sanitários, hoje um grande
problema para os prefeitos.
Descartáveis 1
Se aprovado o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB) trará
muitos benefícios para as empresas de Caçador e pode abrir espaço para outras
no ramo da reciclagem. Não é novidade para ninguém que Caçador possui algumas
empresas que utilizam plástico e celulose recicladas em seus produtos. Também
temos algumas iniciativas de empresas que reciclam estes materiais. A redução
dos impostos pode ser o diferencial que estas empresas precisam para competir
no mercado e ampliar suas atividades.
Fora do Domicílio
Recebo e-mail do promotor de justiça Glauco José Riffel
solicitando a correção de nota publicada na edição de sexta-feira (30) da
coluna, veiculada no Jornal Extra e no portal diariocacadorese.com.br,
afirmando que o promotor teria realizado "diversas diligências colhendo
provas de que o vereador não reside mais em Caçador (...)". O promotor
afirma que “possível que o equívoco tenha partido de sua fonte, o Sr.
Fernando Scolaro, mas, de qualquer maneira, sinto-me obrigado a esclarecer que as
diligências não foram realizadas por mim, mas pela Promotora de Justiça Doutora
Andreza Borinelli, quem conduz as investigações do caso. Por não me sentir à
vontade ao receber os créditos de um trabalho que não realizei, considero
necessário este esclarecimento”.
Posse na Alesc
Assume presidência da Alesc nesta segunda-feira (3), às 15
horas, no Plenário da Casa, o deputado Romildo Titon (PMDB). A posse será realizada
logo após a renúncia do atual presidente, deputado Joares Ponticelli (PP) e
deve contar com a presença de diversas lideranças políticas. Titon tem 59 anos,
esta há 35 na política e no quinto mandato consecutivo na Alesc. Filho de
agricultores do interior de Tangará tem como sua base a região de Campos novos.
Titon assume o cargo em meio a uma investigação do Ministério Público, que o
apontou como um dos envolvidos em irregularidades na perfuração de poços
artesianos com recursos públicos.
Bolsa Família
De acordo com dados apresentados pelo vice-presidente para o
Meio-Oeste da Federação das Associações Empresariais de Santa
Catarina (Facisc), Auri Marcel Baú, Caçador tem 6% da sua população
recebendo o Bolsa Família. Apesar de ser um número alto é inferior aos 17% de
Santa Cecília, abaixo dos 7% de Chapecó, mas superior aos 2,5% de Rio do Sul,
que tem uma população semelhante à de Caçador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário