"Trabalha para manter viva em teu peito essa pequena
fagulha de fogo celeste, a consciência" George Washington
NIC abre eventos da
Acic com palestras
O Núcleo Imobiliário de Caçador (NIC) abriu nesta
quarta-feira (30), com duas palestras e jantar de confraternização, as
atividades de 2014 da Associação Empresarial de Caçador (Acic).
O vice-presidente para o
Meio-Oeste da Federação das Associações Empresariais de Santa
Catarina (Facisc), Auri Marcel Baú, fez uma apresentação da entidade e de
alguns números da economia de Caçador.
O segundo palestrante da noite foi o
arquiteto Newton Marçal Santos, que contou um pouco da história do planejamento
urbano de Caçador e dos desafios do Plano Diretor para resolver todas as
demandas.
O evento
realizado no Auditório da Acic contou com a presença do presidente da entidade
Henrique Basso, integrantes do NIC e convidados. Basso afirmou que é uma
satisfação ver que o Núcleo esta funcionando e abrindo a temporada de eventos
de 2014.
O
coordenador do núcleo, Ramon Delano Schumann, disse que objetivo das palestras
assim como do Núcleo é promover a integração do setor imobiliário de Caçador,
que é grande e importante, mas vive de iniciativas dispersas. Na foto (esq.) Jorge Luis Dalmédico, Newton
Marçal, Ramon Delano, Auri Baú e Jaime Jung.
Domicilio eleitoral
ou residência
Para elucidar um pouco esta questão de Domicílio Eleitoral pesquisei
a Lei orgânica de Caçador, que no seu artigo Art. 35 diz
expressamente: “Perderá o mandato o Vereador: V - que fixar residência
fora do Município”.
A Lei das Eleições - Lei nº
9.504, de 30 de setembro de 1997, regulamenta em seu Art. 9º
que “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio
eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes
do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”.
A Constituição federal de 1988 em
seu artigo 14 diz que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto mediante condições de elegibilidade conforme § 3° e essa
condição de elegibilidade no inciso IV diz claramente "- O domicílio
eleitoral na circunscrição".
Ora, se a lei eleitoral diz que o
individuo tem que residir no município, a lei Orgânica que perde o mandato quem
fixar residência fora e a Constituição que uma das condições para elegibilidade
é o domicílio na circunscrição. Quer dizer que o vereador mais que um endereço
para correspondência, deve residir no local do mandato.
Fora do domicilio
O presidente do PDT de Caçador, Fernando Scolaro, disse que
o processo de retomada do mandato do vereador Vilso Soares, por não estar
residindo no domicílio eleitoral para o qual foi eleito, já esta no Ministério Público.
De acordo com Scolaro o promotor Glauco José Riffel já realizou diversas
diligências colhendo provas de que o vereador não reside mais em Caçador e o
processo deve ser encaminhado para a justiça nos próximos dias.
Fora do domicilio 1
As provas levantadas pelo Ministério Público contra o
vereador são contundentes. O MP já levantou que a residência do vereador em
Caçador esta alugada para outras pessoas e inclusive a venda em uma
imobiliária. O MP também levantou provas de que o vereador, sempre que vem a
Caçador para participar das sessões, se hospeda em hotéis. A justiça também
colheu provas em Lages, onde o vereador esta residindo e atuando como pastor da
Igreja Quadrangular e continua fazendo diligencias para colher mais provas,
como clausula do estatuto da igreja que exige que o pastor resida na cidade
onde atua.
A força da Facisc
Durante a palestra na Acic o vice-presidente para o
Meio-Oeste da Federação das Associações Empresariais de Santa
Catarina (Facisc), Auri Marcel Baú, apresentou alguns números sobre a entidade
e sobre Caçador que empolgaram os Imobiliários. Sobre a Facisc, que representa
30 mil empresas catarinenses reunidas em 145 ACIs e na região Meio-Oeste está
presente em 32 municípios, região onde vivem cerca de 350 mil habitantes. Sobre
Caçador disse que o número de imóveis alugados, cedidos e outros (31,5%) é
superior aos números do Meio-Oeste (27%), Santa Catarina (24,6%) e do Brasil (26,7%),
demonstrando que ainda existem muitas pessoas sem imóvel e muito espaço para o
setor imobiliário crescer.
Déficit do INSS
O INSS de Caçador, também de acordo com dados apresentados
por Auri Marcel Baú, o déficit das contas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) de Caçador é superior a R$ 40 mil mensais.
Poupança caçadorense
O empresário Auri Marcel Baú também levantou um dado
interessantíssimo. Caçador tem cerca de R$ 380 milhões em depósitos. Recursos
que estão distribuídos em caderneta de poupança, aplicações financeiras e
outros. E tomou a crédito cerca de R$ 472 milhões. São operações de empréstimo,
cheque especial e outros. Para Auri isto mostra equilíbrio, pois apesar da
quantia tomada a crédito tem um volume um pouco inferior em recursos
depositados.
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