"Quando vou a um país, não examino se há
boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda
a parte." Montesquieu
MP pede afastamento
de Saulo
A grande notícia desta segunda-feira (25) foi o pedido de
afastamento do recém empossado secretário Regional de Caçador Saulo Sperotto,
pela Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi Trentini.
O pedido tem motivação em
processo de Suspensão de Nomeação do Ministério Público de Santa Catarina
(MP/SC), patrocinado pelo promotor Diego Rodrigo Pinheiro, que deu entrada no Fórum
de Caçador no dia 18 de fevereiro. Processo onde são réus o próprio Estado de
Santa Catarina e secretário regional Saulo Sperotto.
Na ação o MP pede a suspensão,
através de tutela antecipada, dos efeitos do ato n.225 de 29/01/2013 (ato que nomeou
Saulo), até julgamento final da demanda, com o afastamento cautelar de Saulo do
cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador.
O MP sustenta que, de acordo com
as informações colhidas, Saulo não preenche todos os requisitos estabelecidos
em lei para o exercício de qualquer cargo junto ao Poder Executivo Estadual,
segundo disposto no art. 1, "a" da Lei 15.381/2010 (Lei da Ficha
Limpa Estadual), em razão de processo junto a justiça eleitoral. Desta forma o
ato que o nomeou é nulo, pois não cumpriu com os requisitos legais.
No despacho a Juiza lembrou que o
Estado editou a Lei n. 15.381/2010, que disciplina a nomeação para cargos em
comissão. Lei que em seu Art. 1 proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito
dos órgãos dos Poderes Executivos, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas
do Estado, às pessoas inseridas nas seguintes hipóteses: a) os que tenham
contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de
apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos.
Lembrou também que no caso em
questão, não resta dúvida da prova documental, sua nomeação para o cargo em
comissão pelo ato n. 225/2013, que mesmo julgado por órgão colegiado por abuso
do poder econômico, Saulo foi nomeado, demonstrando manifesta afronta à Lei
Estadual n. 15.381/2010.
Finalizou afirmando que também se
faz presente, e fundado, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação,
pois os valores recebidos por Saulo a título de remuneração, não serão
ressarcidos aos cofres públicos. Com base nisso a juíza da segunda vara cível
de Caçador suspendeu o ato de nomeação de Saulo e determinou o seu imediato
afastamento.
O
promotor Ricardo Pinheiro estava em audiência e Saulo Sperotto não foi
encontrado para comentar a decisão da justiça. A expectativa é que ele recorra
da decisão. Ontem mesmo a justiça entregou o Mandado de Intimação para o
procurador do Estado André Martinez Rossi. O mandado para intimação de Saulo
também foi emitido, mas até o fechamento da matéria não havia sido entregue.
Cobal em Criciúma
A foto é da assessoria do deputado federal Celso Maldaner
(PMDB) e mostra um grupo de peemedebistas de peso na campanha do deputado
Ronaldo Benedet, nas eleições suplementares de Criciúma. Entre eles o
secretário de infraestrutura, deputado Valdir Cobalchini e o vice governador
Eduardo Pinho Moreira. São seis candidatos na disputa da vaga de prefeito,
aberta com o enquadramento do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) na Lei da Ficha
Limpa. Disputam Américo Faria, do DEM; Cíntia dos Santos, do
PSTU; Fábio Brezola, do PT; Márcio Búrigo, do PP; Rodrigo
Maciel, do PCB; e Ronaldo Benedet, do PMDB. A eleição suplementar será realizada no dia 3 de março e a
disputa esta entre Benedet e Burigo.
Promessas
Dia desses conversei com o prefeito de Lebon Régis, padre
Ludovino Labas (PSDB) e perguntei se ele tinha trazido muitas boas novidades da
sua recente viagem a Brasilia? Me respondeu que tinha trazido uma mala cheia, “de
promessas”.
As
solicitações de Neri
O vereador Neri Vezaro (PMDB) é um
dos participantes do 11º. Congresso Catarinense de Municípios, que será
realizado de 25 a 27 de fevereiro, no CentroSul em Florianópolis. Na semana que
passou ele levou ao prefeito Beto Comazzetto (PMDB) uma série de projetos e
reivindicações da comunidade muito interessantes.
Vezaro pediu a atenção do
prefeito para questões de regularização fundiária, pavimentação de ruas e a
instalação de indústrias em Taquara Verde. Vezaro solicitou ainda a realização
de orçamento para pavimentação de ruas no loteamento Monge João Maria e
melhorias nas estruturas da praça central, com a instalação de um parque
infantil, quadra de esportes e academia da terceira idade. Outra ideia apresentado
pelo vereador é para construção do sistema de gavetas no Cemitério Municipal de
Caçador, que sofre com a falta de espaço.
O prefeito disse que a
participação dos vereadores nas ações em prol do município são importantes e
que o debate de ideias deve existir. “Recebemos semanalmente vereadores caçadorenses
que apresentam propostas de melhorias. O trabalho em conjunto entre a
Prefeitura e Câmara é fundamental para que as ideias surjam e as obras e ações
necessárias para o desenvolvimento de Caçador sejam realizados”, declarou.
Bornhausen apoiando
socialista?
O cacique político aposentado - mas ainda influente - Jorge
Konder Bornhausen declarou ao jornalista Moacir Pereira que apoia a candidatura
de Eduardo Campos (PSB) e espera que ele esteja junto com o PSDB no segundo
turno. Ou seja, a direita que Bornhausen representa não quer o socialista
Eduardo Campos no poder, quer alugar a sua sigla e sua denominação socialista
para eleger o cada vez mais enfraquecido Aécio Neves do PSDB. Mas isso não é
nenhuma novidade, em Santa Catarina o PSB é um pálido satélite do PSD do
deputado Federal Paulinho Bornhausen, que vem a ser filho de Bornhausen.
Comandado pelo ex-senador Geraldo Althoff, que fez carreira política no PFL e
depois no DEM. Ambos comandados por Bornhausen. A manifestação do cacique
coloca mais uma, na pilha de dúvidas sobre a continuidade da polialiança em
Santa Catarina, e do apoio do PMDB a reeleição do governador Raimundo Colombo
(PSD).
Terrenos Baldios
O presidente da Fundema, Luiz Gustavo Pavelski informou que
já licitaram a contratação de uma empresa para realizar os serviços de roçadas
em terrenos da prefeitura e eventualmente em terrenos particulares. Pavelski
explicou que em função das chuvas dos últimos dias a vegetação esta crescendo
muito rápido e os funcionários da Fundema não estão dando conta do trabalho.
Por isso os funcionários estão realizando os serviços nas praças e ruas e a
empresa contratada fará nos terrenos. Pavelski lembrou também que os terrenos
particulares devem ser limpos, sob pena de serem multados.
Pavimentação em
parceria
O ex-secretário da fazenda da Prefeitura de Caçador, Celso
Thomé, será o responsável pelo projeto de pavimentação das ruas de Caçador em
parceria com a comunidade. Thomé disse que já está organizando os projetos que
serão realizados no sistema de caução, após o pagamento de 50% do valor do
serviço. Thomé explicou que os moradores da rua que dese receber a pavimentação
devem realizar abaixo assinado com no mínimo 2/3 dos moradores (com número de
CPF ou RG) e protocolar na Prefeitura. Com o documento autorizando a abertura
do processo a prefeitura da inicia o levantamento dos custos e lança o edital
de caução, com conta especifica de cada rua. Uma vez pago 50% dos custos
levantados a Prefeitura, através da secretaria de Infraestrutura, inicia as
obras e o restante do pagamento pode ser feito em 36 vezes. Os interessados
podem obter mais informações na Prefeitura com Celso ou pelo telefone (49) 3563
0322, ramal 260.
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