“Caçador tem sabidamente uma grande comunidade carente e não
sei em que auxiliaria estas pessoas receber um cofrinho para por o que não tem”
Carlos Evandro Luz
Cobalchini: CCJ
aprova licenciamento ambiental único
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na
terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 113/2014, do deputado
Valdir Cobalchini (PMDB), que pretende unificar o licenciamento ambiental para
obras públicas, definindo ainda prazos para sua liberação. Em oito artigos o projeto
prevê que de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que demandarem extração
de pedras, unidade de britagem, usina de asfalto e supressão de vegetação,
sejam avaliadas em um único estudo.
Trabalhos de revitalização,
recuperação e restauração de rodovias e extração de cascalho (este último
restrito aos municípios) serão dispensados do licenciamento ambiental,
necessitando para a regularização uma Autorização Ambiental (AUA) expedida pela
Fatma ou fundação municipal habilitada. As obras que estiverem em andamento
terão as licenças ambientais renovadas automaticamente e, neste caso, o órgão
ambiental poderá exigir os documentos que comprovem as exigências legais a
qualquer momento. Fica estipulado ainda prazo de 30 dias, após protocolados os
estudos, para que o órgão ambiental se manifeste sobre o pedido de
licenciamento.
O projeto foi aprovado na forma
de uma emenda substitutiva global apresentada pelo relator, o deputado José Nei
Ascari (PSD), visando sanar alguns itens considerados inconstitucionais. Em seu
parecer, o parlamentar defendeu a viabilidade legal da matéria, destacando
ainda o seu alcance social. “Essa iniciativa compacta o processo de
licenciamento, sem infringir nenhuma norma legal, constituindo-se em algo
bem-vindo para a sociedade, ao agilizar a efetivação das obras públicas.” Antes
de ir a Plenário, o texto ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Meio
Ambiente e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Compra de brindes
pela Assistência Social gera polemica
A vereadora Cleny Figur (PSD) aprovou na sessão desta
terça-feira (4) um requerimento pedindo informações para a Secretaria de
Assistência Social, para esclarecer o gasto de mais de R$ 65.130,00 para compra
de brindes com recursos da Proteção Social Básica R$ 35.962,00 e da Proteção
Especial de Média Complexidade mais R$ 29.168,00. Produtos que foram pagos em
julho e agosto.
Os recursos, de acordo com a
vereadora, foram utilizados para impressão de estatutos da Criança e
Adolescente e do Idoso, ambos defasados; agendas 2014 adquiridas para
distribuir em setembro, ao custo de R$ 16,00; chaveiros que custaram mais R$
4,00; canecas de R$ 14,50; porta canetas de R$ 6,42; bolas; “e até um copo de
plástico que não custa mais que R$ 1,99, ao custo de mais de R$ 7,00 entre
outros brindes”, observou a vereadora.
A vereadora revelou ainda que no
próximo dia 10 de novembro o Fundo Municipal de Assistência Social vai realizar
mais um processo licitatório, com a abertura de envelopes, para adquirir mais
uma remessa de brindes destinados ao programa ACESSUAS Trabalho. “Por isso
estou pedindo documentos e informações sobre estes processos para entender a
sua real necessidade, pois não parece algo sensato comprar brindes quando
faltam recursos para compra de cestas básicas”, afirmou.
O vereador Carlos Evandro Luz (PMDB)
também comentou o assunto e fez uma dura critica ao gasto e a intenção de um
programa desta natureza. “Caçador tem sabidamente uma grande comunidade carente
e não sei em que auxiliaria estas pessoas receber um cofrinho para por o que
não tem. Porta canetas, chaveiros e outros objetos adquiridos com dinheiro
público e a grosso modo investidos em porcarias”, criticou Carlão, observando
que neste sentido gostaria de receber informações sobre a objetividade e os
valores investidos, por que considera extremamente caros e totalmente fora de
propósito dentro de um centro de referencia de assistência social.
Também
comentaram o assunto o vereador Alencar Mendes (DEM), que parabenizou a
vereadora pela iniciativa e do vereador Valmor de Paula (PT), que se disse
também interessado em saber qual o objetivo do projeto. Disse que não faria
nenhum juízo anterior a explicação da secretária, mas considerou que a
responsabilidade e a forma de utilização do recurso é de inteira
responsabilidade da titular da pasta.
Reno: 24 anos de
parlamento
O deputado estadual Reno Caramori (PP) usou a tribuna da
Alesc para agradecer a oportunidade de servir os catarinenses durante 24 anos
consecutivos como deputado estadual. “Nesses 24 anos deu para aprender um
pouquinho, aqui ninguém é doutor, somos todos aprendizes e esse aprendizado
procuramos aplicar na vida política partidária”, ensinou Reno. Segundo o
representante de Caçador, durante esse período dedicou-se a percorrer o
interior do estado de quinta a domingo. “Vou a festa de igrejas, feiras,
leilões, exposições, rodeios, festas de comunidades, dias de campo das
cooperativas”, enumerou, explicando que retorna a Florianópolis com o bolso
cheio de anotações. “Vamos ao encontro dos problemas, esse é nosso papel, não
vamos para comer churrasco, beber um cervejinha ou tomar um guaraná”,
justificou o parlamentar.
SAEC 2014
Segue hoje (6), no Auditório da Universidade Alto Vale do
Rio do Peixe (UNIARP), o Seminário de Arquitetura e Engenharia Civil (SAEC). O
seminário, que já teve Minicurso de Fundações e palestras sobre materiais de
construção e gestão de carreira para arquitetos e engenheiros, hoje apresenta
mais duas palestras. Na primeira, com o arquiteto Alan Araújo, o tema é:
“Tecnologia BIM” e na segunda, com o arquiteto Rodrigo Ohtake, “Design e
Inovação”. O evento, promovido pela UNIARP, através dos cursos de Arquitetura e
Engenharia Civil, encerra na sexta-feira (7) com a palestra “Design Essencial”
de Marcelo Rosenbaum. A primeira edição do SAEC conta com o apoio do CREA/SC,
CAU/SC e de empresas caçadorenses.
Associação de
Vereadores do Contestado
A Câmara de Vereadores de Caçador recebeu esta semana oficio
convidado os vereadores de Caçador a integrar a Associação dos Vereadores da
Região do Contestado (AVERC). A associação, liderada pelo vereador curitibanense
Sidnei Furlan, já possui estatuto e deve definir a composição da diretoria até
o final de 2014. A associação quer integrar os vereadores dos legislativos de:
Curitibanos, Santa Cecília, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte e São Cristóvão
do Sul, Brunópolis, Campos Novos, Monte Carlo, Fraiburgo, Ponte Alta, Lebon
Régis, Timbó Grande e Caçador. Cerca de 130 parlamentares.
Júri Simulado
Neste sábado (8), às 13h30, será realizado no Fórum da
Comarca de Caçador o tradicional Júri Simulado do curso de Direito da UNIARP.
Estarão participando acadêmicos da sétima fase do curso. O Júri Simulado
integra a disciplina de Direito Processual Penal II ministrada pelo professor
Mestre Ricardo Emilio Zart. O caso a ser julgado refere-se a um homicídio
passional ocorrido no Distrito de Taquara Verde em 2010. A coordenadora do
Curso de Direito professora doutoranda, Jociane Machiavelli Oufella comenta que
a atividade demonstra a preocupação com a qualidade do ensino ao unir a prática
com a realidade. Ingressos para o Júri podem ser adquiridos com os acadêmicos e
na Coordenação do curso de Direito. Os valores são R$ 20,00 para 20 horas
(pretenso jurado) e R$ 15,00 para 8 horas.
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