"Não há conselho mais leal do que o que é dado num navio
em perigo" Leonardo da Vinci
Responsabilidade
social da Uniarp
O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de
Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, está realizando
estudos para possível implantação do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.
A decisão nasceu de um tema que lhe muito caro – a responsabilidade social da
Universidade, uma vez que o pedido nasceu de representação das Associações de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e da Federação Catarinense das
APAEs.
Toda publicidade para
criança é abusiva
Resolução do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda) (163), publicada no Diário Oficial
no dia 4 de abril, considera como abusiva toda a comunicação mercadológica
voltada à criança. O texto diz que “a prática do direcionamento de publicidade
e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o
consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o
Código de Defesa do Consumidor.
A aprovação do texto é uma
vitória histórica da sociedade civil e um avanço na proteção integral da
infância. Com a declaração é posta em xeque uma prática mercadológica que
coloca a criança no centro de uma estratégia de criação de desejos. Uma aposta
de mercado que explora os dados de uma pesquisa do Interscience (2003), onde as
crianças participam do processo decisório de 80% das compras da casa.
No entanto, a ideia da criança
como consumidora e promotora de vendas tende a confrontar importante conquista
da sociedade brasileira: a noção da criança como um sujeito de direitos,
previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente. E o direcionamento da publicidade à criança uma forma de tirar
proveito de um indivíduo em desenvolvimento físico, social e psíquico que não
atingiu a plenitude de seu senso crítico para compreender o caráter persuasivo
da mensagem publicitária.
O mercado publicitário, editorial
e radiodifusor, ignorou a resolução do órgão e continua incorrendo nesse
direcionamento ilegal às crianças. Em uma nota assinada pelas nove maiores
entidades do setor, as associações se colocam como defensoras do Estado
Democrático de Direito, favoráveis à competência exclusiva do Legislativo para
tratar de normas para a publicidade e tentam deslegitimar a atuação do Conselho
Nacional.
Porém, a resolução do Conanda não
contraria essa prerrogativa do Legislativo expressa na nota dos representantes
do mercado. A 163 não cria uma nova lei sobre a prática de publicidade, mas normatiza,
nos limites de sua atribuição, outras práticas abusivas também contempladas no
artigo 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor – formulado e aprovado pelo
Legislativo –, que considera ilegal a publicidade que se vale da deficiência de
julgamento e experiência da criança. Portanto, a competência do legislador não
está sendo ignorada ou desrespeitada, ao contrário, está sendo enfatizada pela
resolução do Conselho. Do Blog do Intervozes na Carta Capital.
Missão Técnica
A Associação das Micro e Pequenas Empresas da Região do
Contestado (Ampe), em parceria com o SEBRAE, promovem no dia 9 de maio Missão
Técnica para visitar a empresa Anjo Tintas, de Criciúma. O objetivo da missão é
o de buscar formação e crescimento dos empresários e profissionais autônomos de
atividades e problemas semelhantes, na busca de soluções em comum. O evento terá
um custo de R$ 60 reais por pessoa (ônibus) e apenas 22 vagas. Inscrições abertas
na Ampe pelo telefone: (49) 3567 5391, ou no e-mail: ampeconsultoria@gegnet.com.br,
com Caren e Samara.
Os cinco poços
O secretário de agricultura da época, Tiago Borga (PT),
relembra o episódio dos poços artesianos, os mesmos que levaram o deputado
Romildo Titon a sofrer investigação do Ministério Público, com um misto de
alegria e tristeza. Tristeza por Caçador não ter recebido os cinco poços
prometidos e alegria por não estar envolvido no episódio que acabou virando um escândalo.
Gato do Mato
A ONG Gato do Mato realizou no sábado (12) a sua primeira
reunião do ano, com o objetivo principal de definir o plano de ação da entidade
para 2014. Entre os assuntos debatidos a definição que a OnG
vai participar das comemorações do dia do meio ambiente, 5 de junho.
As
ideias para participação serão apresentadas até
o final do mês. A Gato do Mato é uma entidade 100% voluntária e já
ganhou diversos prêmios a nível estadual e nacional, e vem contribuindo com o
processo de conscientização ambiental em nossa região a mais de 12 anos. Não
podemos deixar esta história morrer! Vamos colaborar pessoal. Conto com vocês.
Berneck
A Berneck esta para consolidar a
terceira fase de investimentos no parque industrial de Curitibanos (SC). A
empresa que fabrica MDF e MDP adquiriu uma nova linha contínua para produção de
MDP, com capacidade de 800 mil m³ por ano. A previsão é que a primeira chapa
seja prensada entre junho e julho de 2015. A Berneck também investiu em sua
terceira linha para revestimento em BP, que pode ser utilizada tanto no MDF
quanto no MDP. Com capacidade para 15 mil m³ por mês, a previsão é que a nova
linha entre em funcionamento em maio de 2015.
Veja pagar 1 milhão
para Collor
A revista Veja, da Editora Abril, da família Civita, vai
depositar esta semana cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária indicada pelo
senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). A revista foi
condenada, em última instância, a o ex-presidente por ofensas morais publicadas.
Desse total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril em juízo. Outros R$ 195
mil ainda são objeto de questionamento e referem-se ao tempo em que a editora
comandada por Fabio Barbosa protelou a execução da sentença. A decisão final do
Superior Tribunal de Justiça foi tomada por uma razão simples. Collor foi
absolvido das acusações de corrupção relacionadas ao processo que redundou em
seu impeachment, em 1992. No acórdão, o ministro Sidnei Beneti rejeitou os
embargos da Abril que questionavam o valor da indenização – valor considerado
"módico" pelo ex-presidente.
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