quinta-feira, 4 de julho de 2013

Coluna Osni R. Mello 4 de julho



“Os lugares mais sombrios do inferno são reservados àqueles que se mantiveram neutros em tempos de crise moral” Dante Aleghieri




ALL diz que vai recuperar a Ferrovia do Contestado


O aproveitamento da Ferrovia do Contestado como parte da futura ligação entre o Oeste e o porto de São Francisco do Sul será tema de duas audiências públicas da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (5). A primeira delas está marcada para as 10h na Câmara Municipal de Canoinhas e a segunda para as 17h, no auditório do campus da Universidade do Contestado (UNC) de Mafra. O objetivo é discutir formas para interligar as ferrovias e reduzir o custo do transporte de insumos e produtos das agroindústrias.



Antes mesmo das audiências públicas, a concessionária América Latina Logística (ALL) anunciou a intenção de recuperar os trechos de Mafra a Porto União e o restante do percurso catarinense da Ferrovia do Contestado, de Porto União a Passo Fundo, até o final de 2016. O compromisso foi assumido pela gerente de relações institucionais e patrimônio Renata Trevisan, que procurou o deputado Antonio Aguiar (PMDB) para prestar esclarecimentos sobre o plano de recuperação de ramais desenvolvidos pela empresa.

A representante da ALL assegurou que o trecho Porto União a Passo Fundo, incluindo o percurso pelo meio-oeste catarinense até Piratuba, deve ser recuperado a partir de janeiro do próximo ano. Já o percurso desde Mafra até Porto União terá obras de recuperação a partir de 2015. São compromissos assumidos com o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relacionados ao contrato de concessão da malha ferroviária.

A ALL é responsável por mais de 13 mil quilômetros da malha ferroviária e vem recebendo críticas de abandono da Ferrovia do Contestado: “Chegaram a retirar trilhos bons do trecho entre Mafra e Porto União, está tudo documentado”, disse o deputado à representante da empresa. “Desmancharam vagões, o patrimônio está abandonado”, criticou Aguiar.

A ALL alega que a ferrovia é antiga e tem capacidade limitada para o transporte de carga. “A vocação ideal seria turística”, disse Renata Trevisan. Aguiar, no entanto, acha que o ramal ainda pode ter destino econômico, e sugere a revisão da bitola de trilhos e reforço do berço da ferrovia. Ele defende a integração do ramal ao projeto da ferrovia Leste-Oeste, ou “Ferrovia do Frango”, ainda em projeto. Mas a representante da ALL pondera que aquele é um projeto de outra concessionária, a EPL, e que haverá dificuldade de integrar uma ferrovia moderna com outra antiga.






PMDB tem nova executiva e Cobalchini é 2º vice-presidente


Por unanimidade o diretório do PMDB/SC elegeu na tarde desta quinta-feira (4) a nova executiva do partido, que terá mandato por dois anos. De acordo com o presidente eleito, vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o partido vai promover um evento festivo para dar posse aos novos membros do diretório e da executiva. “Temos a responsabilidade de conduzir o partido, representando cada um de nossos companheiros. Para que tenhamos sucesso, volto a destacar, nossa principal força é a nossa união”, afirmou.

A nova executiva do PMDB terá representação das bancadas estadual e federal da sigla, da JPMDB e do PMDB Mulher, com representantes das duas chapas que disputaram na convenção realizada no último sábado (29). Além de Eduardo Moreira, na presidência, assumem: Paulo Afonso Vieira (1ºvice-presidente); Valdir Cobalchini (2ºvice-presidente); Ada De Luca (3ªvice-presidente); Carlos Chiodini (secretário Geral); Rogério Peninha Mendonça (secretário Adjunto); Paulo Meller (1º Tesoureiro); João De Nadal (2º Tesoureiro); Udo Udo Döhler (1º vogal); Cleonir Branco (2º vogal); Valdir Colatto (3º vogal); e Adelcio Machado dos Santos (4º vogal). O senador Casildo Maldaner é o presidente de honra do PMDB/SC.

A deputada estadual Ada De Luca destacou que o espaço para o qual foi reconduzida é de representação das mulheres do PMDB e de fundamental importância para o fortalecimento do segmento.

Já o deputado Carlos Chiodini, que pela primeira vez integra a executiva peemedebista, falou da importância do novo desafio que será conciliado à liderança da bancada. “Vamos dar continuidade a excelente gestão do ex-secretário Renato Hinnig e implementar novas ações, principalmente de modernização e comunicação com os filiados”, disse.

Durante a reunião, que foi conduzida pelo ex-senador Neuto De Conto, membro de mais de idade do diretório estadual, também foram eleitos os suplentes de executiva e os membros do Conselho Fiscal do partido.




Doações de campanha


Amigo do Facebook, Almeida Martins, faz uma interessante contribuição para o processo de doações de campanha, em debate no momento. “Que as doações sejam feitas exclusivamente por pessoas físicas; que as doações sejam creditadas ao TSE, em favor do partido da opção do doador, com identificação on line e aberta do doador e do valor no site do TSE; que o pagamento de despesas seja feita mediante ordem bancária contra a conta específica do TSE, com identificação do beneficiário, do serviço prestado e do valor, também com disponibilização on line no site do TSE. Acho que seria um avanço contra o abuso do poder econômico e para a transparência no financiamento das campanhas”.




Caçador de esportes


Recebo e-mail do colega Lucas Arigoni, que acaba de lançar uma proposta nova para Caçador. Um site exclusivamente dedicado ao esporte caçadorense, para divulgar os esportes e esportistas que representam a nossa terra. O endereço do site é http://www.cacadordeesportes.net.




O segredo da bicicleta de Bartali


Juan Carlos Alvarez Gino Bartali morreu em 2000, sem que ninguém soubesse a sua história real, do grande corredor que passou dois anos de sua vida salvando a vida de oitocentos judeus das garras do nazi-fascismo. Para isto usou sua bicicleta, onde escondia a documentação necessária para enviá-los para fora da Itália. E assim, sob o pretexto de simples treinamentos, levava os papéis de um lado para outro.

Ninguém suspeitou naquela época de um dos grandes mitos do esporte italiano, o homem que conseguiu dar Mussolini o Tour de France em 1938. Gino Bartali escondeu este segredo por quase 60 anos. No ano 2000 o segredo foi para o túmulo com ele, mas uma descoberta ocasional permitiu conhecer a dimensão humana que um dos maiores ciclistas do século XX alcançou durante a Segunda Guerra Mundial.

Nascido na Toscana, no coração de uma família pobre de camponeses, Bartali começou a correr porque seu pai encontrou trabalho em uma loja de conserto de bicicletas. O proprietário entusiasmado com o trabalho de Gino deu-lhe uma bicicleta e encorajou-o a treinar. As estradas íngremes da região eram o seu habitat natural, o lugar onde amadureceu as pernas para enfrentar as do rival Fausto Coppi, no duelo que dividiu a Itália.

Mas antes de estrelar alguns dos maiores duelos da história do ciclismo com o campionissimo Coppi, Bartali foi considerado cavaleiro do regime de Mussolini. El Duce, em seu delírio, sonhava ver um italiano derrotar os franceses no Tour de France e todos os olhos se voltaram para Bartali, que em 1936 tinha sido premiado com o Giro de Itália e se tornou uma celebridade em todo o país. Em 1937, uma queda frustra a sua missão. Ele havia começado a brilhar na montanha, mas na descida do Col de Laffrey, desapareceu sobre uma ponte. Seus companheiros ficaram assustados com o acidente, olharam por cima do penhasco e o encontraram no fundo do riacho. Ele se movia e ali ganhou o apelido de monge voador, por causa de suas profundas convicções religiosas.

Em 1938, ele cumpriu o sonho de Mussolini ao ultrapassar o segundo colocado em mais de 20 minutos. Quando a estrada era íngreme e o calor e a poeira secavam as gargantas Bartali não tinha rival. Mas a Segunda Guerra Mundial lhe tirou os anos em que poderia ter esculpido um histórico espetacular, quando Coppi ainda era um jovem correndo ao seu lado.

O que ninguém imaginava é que naqueles anos sombrios Bartali, um símbolo do Partido Nacional Fascista, foi um dos personagens chave de uma organização dedicada a salvar vidas de judeus italianos dos alemães que queriam envia-los para seus crematórios. Gino Bartali seguia treinando e fazia longas sessões de treinamento pelas estradas da Toscana e da Umbría. Ninguém poderia supor que no quadro de sua bicicleta ou sob o assento ele transportava documentos e passaportes para os judeus escondidos em mosteiros italianos.

Bartali não despertou qualquer suspeita, apesar da guerra impedir qualquer competição, era estranho ver alguém treinado nesse ambiente. Bartali corria com uma roupa que permitia ler seu nome, o que lhe permitia percorrer vários quilômetros recebendo os cumprimentos efusivos dos soldados italianos, pois era um ídolo. E quando uma patrulha alemã lhe parava a resposta era simples: "Eu estou treinando para as corridas que virão mais tarde". E os soldados o deixavam seguir. Os exércitos estavam acostumados com Bartali passando de um lado para outro em sua bicicleta, subindo e descendo as montanhas, mudando continuamente de rota. Era o correio perfeito.

Nos conventos e mosteiros a rede organizada por Giorgio Nissim, com o apoio de vários arcebispos, se dedicava a produzir passaportes destinados a salvar a vida de centenas de judeus e Bartalli transportava arriscando sua vida por aquelas estradas que ele conhecia como ninguém, mas que podiam trazer uma desagradável surpresa a qualquer momento. Durante 1943 e 1944 o corredor da Toscana, o Monge Voador, se dedicou a esta missão sem que ninguém o traísse. A guerra acabou e aqueles quilômetros de treinamento lhe valeram, com 32 anos ele conseguiu vencer o Giro de Itália em 1946 e com 34 anos, em 1948, se destacou nas sete primeiras etapas do Tour de France, numa demonstração de força nas montanhas.

Bartali se retirou para sua cidade natal, Florença, e por 50 anos não disse nada sobre o seu trabalho para ajudar os judeus que viviam na Itália. Durante décadas, ele carregou o rótulo de ser o corredor dos fascistas. Ele não se importava. Bartali morreu em 2000 e o mundo só descobriu o seu tamanho em 2003, quando os filhos de Giorgio Nissim encontraram um antigo diário de seu pai, em que ele detalhou a forma como trabalhou a rede clandestina dedicada a conseguir documentos para salvar a vida dos judeus.

Ali, naqueles papéis, estava explicado em detalhes as viagens feitas por Bartali, os quilômetros percorridos, os papéis que escondia na sua bicicleta e, acima de tudo, a dedicação abnegada à causa. Os Nissin contaram o que seu pai escreveu e então tudo começou a fazer sentido, tanto treinamento em um período que era difícil ver um ciclista pelas estradas italianas. A Itália descobriu um de seus maiores heróis. Os Nissin também revelaram o dado mais importante que escondia o diário de seu pai, 800 judeus deixaram de seguir para algum campo de concentração dos alemães, graças às pernas de Gino Bartali. 






MANIFESTO 116 


O texto é um pouco extenso mas vale a pena ler o manifesto produzido por algumas entidades em defesa da BR 116, que serve a Caçador e região, mas curiosamente não tem a participação da Amarp e de Caçador. Acompanhe:

A Amures, Amurc e a Amplanorte, representando dezenas de municípios lindeiros à BR-116, em Santa Catarina realizaram uma Audiência Pública Regional que aconteceu no Município de Santa Cecília no dia 7 de Junho de 2013. O movimento reuniu lideranças representativas do Poder Executivo, Poder Legislativo e representantes de associações e entidades da região.

Em clima de unidade e consenso, emanamos o presente documento que servirá de guia de reivindicação e organização de municípios e sociedade organizada e atingida pela administração da concessão da BR 116. Os signatários são portadores de reivindicações e demandas sociais, econômicas, políticas e jurídicas de milhares de pessoas que residem e coabitam com a vida e história da Rodovia BR 116. Com esta tarefa que acima de tudo é de responsabilidade política e cidadã, anotamos:

1. A concessão rodoviária da BR 116 e os serviços a ela inerentes são demandas de competência federativa e portanto, em última análise, representam os interesses da população brasileira, primeira interessada no acesso a serviços de infraestrutura rodoviária eficiente e uma organização social digna. Somos interessados diretos!

2. O leito da BR 116 está assentado em dezenas de municípios, portanto em território que pertence a entes federativos constitucionalmente instituídos que são atingidos pela rodovia. Temos relação de confrontação limítrofe com a rodovia. A economia dos municípios tem relação estreita com a faixa de domínio e o desenvolvimento regional por ela é condicionado. Cidades são literalmente partidas ao meio e são atingidas em sua qualidade de vida e em sua infraestrutura de mobilidade. Dito de outro modo, temos diante de nós uma relação complexa, de ordem jurídica e política que trata e repercute sobre a soberania dos entes municipalistas e a vasta legislação que regula a constituição do espaço urbano e o direito inalienável das cidades e dos cidadãos. Tratamos de tema muito mais amplo e complexo que o contrato de concessão que neste momento é tomado como termo isolado e autoritário, em desfavor das pessoas, das cidades e seu desenvolvimento.

3. Significa dizer que as relações contratuais e especialmente as relações sociais e culturais derivadas do processo de concessão contém elementos de interesse direto dos municípios. Nesse sentido registramos com determinação que os órgãos federais responsáveis pela fiscalização e cumprimento do contrato de concessão e especialmente os responsáveis pelos serviços da concessão tem o dever de valorizar, respeitar e integrar os municípios e suas administrações na consecução da gestão e dos serviços derivados desse bem público de relevante interesse regional. A grande teia de relações e processos que derivam da concessão são de interesse dos municípios e especialmente, da sociedade que aqui representamos.

4. Necessário afirmar que os municípios e a sociedade não se sentem informados e incorporados ao processo de gestão dos serviços de concessão. É unânime o sentimento de lideranças políticas e sociais: não há canais de diálogo oficial entre os detentores da concessão em relação aos municípios e à sociedade. Em verdade, constata-se que a gestão da rodovia não promove nenhum mecanismo de diálogo e parceria, condições primeiras de uma relação respeitável com municípios e sociedade política. Por isso, a disposição de diálogo, a mudança nos princípios de relacionamento e respeito com municípios e seus gestores é uma condição indispensável e exigência primeira deste fórum de organização regional. A Autopista Planalto Sul e seus gestores precisam dialogar e ouvir a sociedade!

5. A Audiência de Santa Cecília expressa com firmeza a sua disposição de lutar em defesa dos direitos históricos da população lindeira. A cidadania e o direito pátrio garantem dentre os direitos inalienáveis da sociedade o direito à valorização de sua cultura, proteção dos costumes, segurança jurídica, direito à propriedade, direito de livre circulação, direito de participação da sociedade nos processos que repercutem sobre sua vida. Nesse contexto a sociedade regional manifesta sua disposição em exigir canais de diálogo e mecanismos de transparência sobre o contrato de concessão. A mobilização de Santa Cecília demonstraram que a sociedade é constantemente atacada com ações judiciais, notificações extra-judiciais, impedimento reiterado de obras públicas em perímetros urbanos, fechamento arbitrário e unilateral de acessos rurais e urbanos. A sociedade defronta-se com situações de risco de vida de crianças, alunos, trabalhadores. Pesarosamente, a Audiência ouviu relatos sobre vidas ceifadas e risco constante e continuado à população.

6. Não há transparência ou informação adequada sobre as obrigações inerentes ao contrato de concessão. Julgamos urgente, em nome da sociedade, obter acesso a análises oficiais sobre o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente, obras de melhoria de acessos e segurança em perímetros urbanos. Trata-se de direito consagrado de municípios e sociedade obter continuadamente relatórios sobre o contrato de concessão.

7. A Audiência Pública de Santa Cecília reconhece a legitimidade do contrato vigente entre a federação e a Auto Pista Planalto Sul. Mas, compreende que a complexidade política e jurídica e o inarredável direito de municípios e sociedade exige a implementação de mecanismos de diálogo, instrumentos de participação social eficazes, ferramentas de comunicação adequadas e especialmente, ajustes administrativos e legais na administração rodoviária que tomem  em consideração os temas que abaixo assinalamos como reivindicações e encaminhamentos:

7.1. Exigimos a constituição urgente de um canal oficial de diálogo entre a concessionária e representantes de municípios, associações de municípios e sociedade. Solicitamos que o Ministério Público e as Procuradorias da República acompanhem esse processo.

7.2. Propomos a realização (urgente) de reunião entre representantes da concessionária, ANTT e municípios, para a implantação de mecanismos de diálogo e negociação.

7.3. Solicitamos que a Autopista Planalto Sul suspenda temporariamente todas as ações judiciais tangentes à faixa de domínio.

7.4. Sugerimos que a concessionária apresente um documento formal contendo regras e critérios de manutenção de serviços nos perímetros urbanos, destacando deveres e obrigações das partes envolvidas. É urgente ajustar e assegurar que serviços de conservação de ruas, jardins, iluminação sejam executados sem perturbação, em favor da sociedade.

7.5. Requeremos que a Autopista Planalto Sul implante, imediatamente, ferramentas e canais de  comunicação de fácil acesso público para assegurar a realização de serviços de manutenção urbana e rural, nas áreas de faixa de domínio e limite com a mesma.

7.6. Requeremos que a Autopista Planalto Sul se comprometa a não mais efetuar fechamento de acessos rurais ou urbanos, sem prévia discussão pública, assegurando a participação de municípios e sociedade.

7.7. Propomos que municípios e Autopista Planalto Sul constituam relatório comum de problemas e demandas, de forma a organizar e socializar informação sobre as obras, responsabilidades, prazo de execução e especialmente, informação aos atingidos e interessados. Que estes relatórios fixem, em especial, as questões de segurança no trânsito e acessos.

7.8. Solicitamos que a concessionária apresente relatório detalhado das obrigações tangentes a investimentos e programação de obras tangentes à concessão.

7.9. Pedimos que em nome da construção de uma nova forma de relação, a empresa responsável pela concessão estabeleça termo de cooperação com os municípios, assegurando que estes possam utilizar a sobra de material asfáltico quando da pavimentação da rodovia. Este material é de grande valia na conservação de vias públicas urbanas.

Por fim, a Audiência Pública De Santa Cecília, instituiu uma Comissão de Representantes que será formada por um representante de Cada Associação de Municípios, um prefeito de cada região e assessoria técnica, em especial, de ordem jurídica.

O presente documento será encaminhado a todos os Deputados da Bancada Federal Catarinense, Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc, Denit, Ministério dos Transportes, ANTT e Autopista Planalto Sul.

A Comissão de Representantes está encarregada de organizar reuniões técnicas, contatos com parlamentares e órgãos governamentais, bem como promover as reuniões de articulação política e jurídica tangentes ao tema.

No prazo de 60 dias, o Fórum de Mobilização promoverá nova Audiência Pública, para avaliação dos encaminhamentos e tomada de novas decisões.

Por fim, a Audiência Pública De Santa Cecília, deseja conclamar os órgãos federais e especialmente a Autopista Planalto Sul à implantação de um novo momento, de diálogo, parceria e transparência. Estamos certos que as pautas acima anotadas são justas e que a sociedade regional é merecedora dos esforços mais profundos na construção de conceitos de integração e fortalecimento da cidadania e direito de todos os envolvidos.

Santa Cecília, 07 de Junho de 2013.



AMURES – Associação dos Municípios da Região Serrana

AMURC – Associação dos Municípios da Região do Contestado

AMPLANORTE – Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense



Apoios:

Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

Sindicombustíveis SC – Sindicato dos Combustíveis de Santa Catarina

Secretaria de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Santa Catarina


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