Coluna Osni R. Mello 25 de junho

"Vamos rever o pacto federativo, para que estados e municípios tenham condição de investir na melhoria dos serviços públicos" Renan Calheiros

Prefeito Beto Comazzetto fala sobre absolvição

“Caçadorense! Passados quase dez meses da eleição pela qual a vontade majoritária do povo me conduziu ao cargo de prefeito de Caçador, venho, mais uma vez, agradecer o voto, o apoio e a solidariedade daqueles que comigo estiveram naquela eleição. Ao reiterar a gratidão, explico por quê.

Na tarde da última segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina me absolveu das infundadas denúncias a mim imputadas durante aquele pleito que geraram ações das quais me defendi à medida da minha consciência e do alcance do direito.

É certo que todo o tempo e temperança prevalecem à razão da justiça. E assim foi, mais uma vez. O inconformismo daqueles que viram a superioridade das nossas propostas para Caçador aliada à soberana vontade do povo que cada dia mais aderia a elas, transformou-se na agressão moral, pessoal, a mim e à minha família, além do denuncismo vazio, desproposital e inconsequente de quem só almeja o poder pelo poder, custe o que custar.

Quem não deve não teme. A função do Ministério Público e da Justiça Eleitoral – aos quais me submeti, aguardei, e me curvo com profundo respeito – diante da denúncia, é investigar e apurar os fatos. E assim foi, restando a recente decisão pela minha inocência, da qual a minha consciência nunca teve dúvidas.

No entanto, mesmo tendo assumido o cargo sob medida liminar, trabalhei com afinco para realizar o meu plano de governo, já nos primeiros seis meses de administração, enquanto aguardava a decisão da justiça.

Assim, compete-me dar continuidade às ações já iniciadas, juntamente com minha equipe de trabalho, no intuito de cumprirmos o que nos propomos fazer e que foi avalizado pelo povo nas urnas.

Agradeço, mais uma vez a todos, pelo voto de confiança, e vamos juntos trabalhar pelo desenvolvimento sustentável do nosso município para a grandeza de todos. Um grande abraço. Muito obrigado”. Gilberto Amaro Comazzetto, Prefeito de Caçador.

Mais dezenove novos partidos buscam apoio em SC

É isso mesmo leitor/eleitor se registrados os 19 partidos que buscam apoio de eleitores em Santa Catarina para solicitar o registro partidário junto ao TSE, teremos 49 partidos para escolher. Confira a lista dos novos partidos propostos:

Novo, Solidariedade, Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil (Pai do Brasil), Partido Cristão (PC), Partido Cristão Nacional (PCN), Partido Carismático Social (PCS), Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN), Partido Democrata Progressista (PDP), Partido dos Estudantes (PE), Partido da Educação e Cidadania (PEC), Partido Federalista (PF), Partido Liberal Democrata (PLD), Partido da Liberdade Solidarista (PLS), Partido do Meio Ambiente (PMA), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Pacifista Brasileiro (PPB), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB), Partido da Transformação Social (PTS) e Rede Sustentabilidade (REDE).

Revivendo o despacho do juiz

Oportuno relembrar artigo que escrevi no dia 6 de dezembro de 2012, quando o TRESC concedeu ao então prefeito eleito Beto Comazzetto (PMDB) liminar para ele assumir o cargo, artigo onde chamava a atenção para o que seria a decisão definitiva do tribunal. Acompanhe:

“O despacho do juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira para a liminar que suspendeu o processo de cassação do Prefeito Beto Comazzetto (PMDB) e da vice Luciane Pereira (PT), da algumas pistas do que pode ser a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com relação ao processo.

A primeira pista está no início do seu “decido” onde ele diz que o juízo de Caçador afastou a tese de abuso do poder econômico “mas reconheceu a captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei das Eleições), em face da "entrega das sobras das construções" (fls. 618), conforme gravação ambiental realizada (sem autorização judicial) e depoimentos das partes”. Colocando em evidência o fato da autorização judicial.

Em outro ponto o juiz escreveu “... ainda que a reunião tenha tido viés eleitoral, não é possível concluir, diante das circunstâncias descritas no aresto impugnado, que o bem prometido teria sido condicionado ao voto dos beneficiários, estando ausente o caráter mercantilístico que o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 visa coibir”. Numa clara alusão de que não esta clara a intenção de trocar os votos pelas tesouras. 

O Juiz também chamou a atenção para o “pagamento do frete para a empresa Berardi com o objetivo de transporte das chamadas "tesouras" da obra da escola para a comunidade do Horto Florestal, o que empresta crédito à ausência de conduta subsumível ao art. 41-A”. Para o magistrado o fato da comunidade ter pago o transporte das tesouras enfraquece a tese de compra de votos.

Por fim o Juiz também entendeu que o abuso de poder político, pela narração durante a reunião de seus feitos como Secretário Regional ou a própria reforma da escola “... não me parece, em juízo superficial, permitir a cassação do candidato eleito com 51,77% dos votos válidos, especialmente em se considerando a gravidade do ato tido como abusivo (art. 22, XVI). Por outro lado, o perigo na demora encontra-se igualmente configurado, diante da iminente diplomação do dia 17 de dezembro do corrente. A determinação de novas eleições, como despachado, sem que tenha sido apreciado o mérito do recurso, igualmente, depõe pela concessão do atípico efeito pretendido”.

Nepotismo em Rio das Antas

Está na coluna do Roberto Azevedo. O Ministério Público garantiu na Justiça que o prefeito de Rio das Antas, Alcir José Bodanese (PMDB), cumpra um termo de ajustamento de conduta firmado entre a prefeitura e o MP. Bodanese terá que demitir o irmão, Selmir Bodanese, atual secretário da Saúde, em 10 dias, por se enquadrar na prática do nepotismo.

Alesc lança Prêmio de Responsabilidade Social 2013

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lança nesta quarta-feira (26), às 15h, na Sala de Imprensa, o edital da terceira edição da Certificação de Responsabilidade Social e do Troféu Destaque SC. O anúncio dos prazos de inscrição e do processo seletivo de 2013 será feito pelo presidente do Legislativo Catarinense, deputado Joares Ponticelli (PP), e representantes de 12 entidades parceiras. A participação é aberta às organizações que tenham a responsabilidade social incluída em suas políticas de gestão, com ações que promovam o bem-estar da sociedade e a preservação ambiental.A novidade deste ano é que as cooperativas catarinenses também poderão concorrer.

Agosto

Dizem que o mês de agosto é o mês de desgosto. Pois parece que para alguns personagens da política caçadorense agosto será de triste lembranças. Se concretizado o cenário que esta se desenhando, muitas mudanças ocorrerão na política local. De antemão só posso dizer que o assunto tem a ver com a Justiça Eleitoral.

Sim à PEC 37

Por LEONARDO ATTUCH 

"PEC da impunidade", defendida apenas por bandidos, "petralhas", mensaleiros e companhia. Assim, num eficiente golpe de marketing, foi rotulada a Proposta de Emenda Constitucional 37, que disciplina os poderes do Ministério Público. Se isso não bastasse, os detratores da medida ainda tentaram se apropriar das manifestações que tomaram as ruas do País, buscando vender a ideia de que o Brasil vive uma revolta popular contra a PEC – algo que 99,99% das pessoas que foram às ruas desconhecem.

Apresentada em 2011, a medida visa apenas disciplinar a atuação do Ministério Público, evitando que procuradores extrapolem no exercício de suas funções. Segundo a Constituição Federal, a segurança pública é uma atividade exercida por meio de inquéritos instaurados e presididos pela Polícia Federal e pelas polícias civis. Ao Ministério Público, cabe o papel, extremamente nobre num estado democrático de direito, de acompanhar os inquéritos e fiscalizar o cumprimento da lei – até para evitar que abusos contra os cidadãos sejam cometidos pelas polícias.

No entanto, as forças que comandam o debate público no Brasil buscam, a qualquer custo, desmoralizar a atividade política – o que significa, também, enfraquecer a própria democracia. E a PEC 37 é apresentada à sociedade como uma tentativa, engendrada por criminosos de colarinho branco, de evitar investigações. Ocorre que o Ministério Público hoje tem o poder de requisitar investigações à polícia judiciária – que tem a obrigação de atender aos pedidos. O que a emenda constitucional evita é que o MP possa também presidir tais inquéritos.

O que também salta aos olhos nesse debate é a intensa pressão de grupos de mídia, especialmente a Rede Globo, para que a PEC seja rejeitada. Por que razão? Quando a atividade política é criminalizada e o poder que emana do povo – e, portanto, das urnas, perde sua legitimidade – ganha força quem for mais capaz de manipular os gritos da rua. É apenas isso o que está em jogo.

Curso sobre convênios e contratos com o Governo Federal

A Fundação Ulysses Guimarães vai realizar nos próximos dias 1 e 2 de julho uma capacitação para representantes das prefeituras do PMDB/SC. Segundo o presidente da FUG/SC, deputado Renato Hinnig, o curso é de fundamental importância para os municípios uma vez que vai capacitar para o uso do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal (SICONV).  

A capacitação é destinada aos técnicos e servidores municipais responsáveis pela gestão de convênios e projetos. O objetivo é promover maior eficiência na captação e gerenciamento de recursos de repasses e convênios com a União. A FUG/SC está oferecendo 50 vagadas, destinadas aos 50 primeiros inscritos, que poderão fazer contato através do e-mail: estadualsc@fugpmdb.org.br ou do telefone: (48) 3028 5515.

IFSC oferece Cursos gratuitos
O Instituto Federal está com inscrições abertas, até dia 30 de junho, para nove cursos de qualificação profissional gratuitos em Caçador, com duração de 160 a 240 horas. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ingresso.ifsc.edu.br ou no campus Caçador, na Avenida Fahdo Thomé, 3000, bairro Champagnat. Mais informações pelos telefones 49 3561-5700 ou 0800 722 0250.
Saiba um pouco mais sobre cada curso
Desenhista de Moda: Tem por objetivo qualificar cidadãos nas técnicas de desenho e pintura, despertando nos alunos a criatividade e o interesse por essa arte, deixando-os aptos a iniciar um aprofundamento na área. Vinte (20) vagas, Terças e quintas, das 13h30 às 17h30.
Estamparia artesanal: visa a desenvolver habilidades básicas na estamparia e tingimento têxtil artesanal, contribuindo, desse modo, para a qualificação das atividades e serviços autônomos desenvolvidos no município. Vinte (20) vagas, Quartas e quintas, das 13h30 às 17h30.
Artesão em Bordado à Mão: Tem por objetivo qualificar cidadãos nas técnicas iniciais de bordado, despertando nos alunos o interesse por essa arte, deixando-os aptos a iniciar um aprofundamento na área. Vinte (20) vagas, Segundas e quartas, das 13h30 às 17h30.
Confecção de Bolsas e Acessórios em Tecido: Tem como objetivo formar o aluno na confecção de bolsas e acessórios em tecido. O egresso poderá atuar tanto como empreendedor individual quanto em empresas ou cooperativas da área. O curso possibilita que o estudante desenvolva produtos exclusivos, de fácil elaboração e com extremo valor agregado. Vinte (20) vagas, Terças e quintas, das 18h30 às 22h30.
Modelagem, Corte e Costura: Busca a formação de profissionais completos na área de confecção. Possibilita que o estudante desenvolva todas as etapas de confecção dos produtos do vestuário, tornando sua atividade profissional completa e independente. Vinte (20) vagas, Segundas, quartas e sextas, das 18h30 às 22h30.
Auxiliar para Indústria de Plásticos: Tem o objetivo de qualificar profissionais nos processos da indústria do plástico para ampliar seus conhecimentos e sua atuação nas indústrias e comércio do setor. Trinta (30) vagas, Terças e sextas, das18h30h às 22h30.
Injeção de Termoplásticos: visa à qualificação no processo de moldagem por injeção de termoplásticos. Vinte (20) vagas, Segundas e quintas, das18h30 às 22h30.
Solidworks – Projetos e Simulação em 3D: Proporciona qualificação na área de projetos de componentes assistidos por computador. Trinta (30) vagas, Segundas e quintas, das13h30 às17h30.
Inglês para Negócios: Tem por objetivo promover o ensino da língua inglesa aplicado ao mundo dos negócios e ambientes profissionais. Vinte e cinco (25) vagas, Segundas, quartas e quintas, das19h às 21h.