Fim da averbação da Reserva
legal
O deputado Dirceu Dresch anunciou na tribuna da Alesc, nesta
quarta-feira (10), que a exigência da Averbação de Reserva Legal (ARL) pelos
cartórios, no ato de registro ou transferência de propriedades rurais, está
prestes a ser suspensa.
Em audiência com a
vice-corregedora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, e
com o corregedor Alessandro Bastali, na terça-feira, Dresch foi informado de
que dentro de duas semanas o termo de acordo com a Fundação do Meio Ambiente
(Fatma) será finalizado e encaminhado aos cartórios.
O fim da exigência da ARL é um
grande apelo dos agricultores catarinenses. “O custo para fazer a averbação é
muito alto para o agricultor, ele precisa contratar profissionais para
fazer o georreferenciamento da área. Para famílias que vivem em condomínios
rurais a despesa e a burocracia são maiores ainda. Diante das dificuldades,
muitos acabam não fazendo a averbação”, disse. Além disso, Dresch acrescentou
que o novo Código Florestal Brasileiro não exige a averbação.
O deputado também reforçou o apelo à Fatma para que seja adotado o
Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que na opinião irá resolver boa parte dos
problemas dos agricultores. O cadastro é o mecanismo estabelecido
no novo Código Florestal Brasileiro para fazer o processo gratuito de
regularização ambiental das propriedades rurais.
Pacto por SC a todo vapor
O governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário de Estado
da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, anunciam hoje (11), às 16h, no
gabinete do governador, no Centro Administrativo, a publicação do edital para a
contratação da empresa que vai duplicar a SC-403, trecho do entroncamento da
SC-401 e a Praia de Ingleses, em Florianópolis. A duplicação da rodovia SC-403
terá 5,2 quilômetros de extensão, com um orçamento previsto de R$ 36,3 milhões.
Do total, R$ 28 milhões serão do Governo Federal, por meio do Ministério do
Turismo. O secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, destaca a parceria
entre o Governo do Estado e o Governo Federal, que assim como fez na SC-401, também
está investindo recursos na SC-403. “Essas parcerias resultam em benefício para
a população, já que cerca de 30 mil veículos trafegam por dia nesta rodovia”,
afirma Cobalchini. A previsão de conclusão da obra é de 15 meses.
Museu da Comunicação
O governador Raimundo Colombo (PSD) autorizou esta semana a
licitação para reforma do prédio antigo do Juizado de Menores, na Agronômica, para
o funcionamento do Museu da Comunicação de Santa Catarina. O edital foi elaborado
pela Fundação Catarinense de Cultura e terá uma configuração tradicional, com conceito
moderno de interatividade. Atende os objetivos de resgatar a história dos meios
de comunicação em SC, função educativa e de ser uma nova atração turística da
cidade, além de um espaço para eventos. O projeto do museu foi concebido pela
Associação Catarinense de Imprensa, que ali terá sua sede, e que vai
administrar o novo Museu. Com informações de Moacir Pereira.
No ataque
Em audiência com o novo ministro dos transportes, César
Borges, o deputado federal Jorginho Mello (PR) além de convidar o colega de
partido visitar Santa Catarina, convite aceito e para breve, denunciou a relação
pra lá de suspeita entre a Autopista Litoral Sul e a ANTT. O Ministro disse que
tem um histórico sobre essa relação, pois na Bahia há um caso semelhante. “A
agência faz de conta que fiscaliza e a empresa faz de conta que cumpre”,
afirmou o deputado.
Pediu Bis
O prefeito Beto Comazzetto (PMDB) gostou tanto do evento
realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Ação Saúde 2013, que solicitou
a secretária que repita. Agora nos bairros de Caçador, sempre com foco na
prevenção e no estimulo das pessoas para a pratica de esportes.
Educação (des) igual
O senador Cristovão Buarque (PDT), conhecido defensor da
educação, disse em programa de entrevistas que o maior problema do Brasil em
relação à educação, entre tantos, é a concepção de que a educação pode ser
desigual. “Não é normal a sociedade brasileira conceber que quem tem mais
dinheiro terá educação melhor e quem tem menos, pior. Temos que acabar com isso.
A educação tem que ser universal e de qualidade para todos”, afirmou.
Personalismo
O personalismo atua em todos os níveis e na política é uma
verdadeira praga. Passados pouco mais de três meses do início da legislatura 2013/2016,
os níveis de personalismo entre os vereadores de Caçador é de espantar. Talvez
tenham esquecido dos compromissos assumidos no passado e que para se eleger,
cada vez mais, precisam dos partidos, das pessoas. A não ser que o projeto seja
para um mandato só. Neste caso estão no caminho certo.
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