STF x Câmara
Nos dias que se seguem mais uma polêmica vira a tona. A quem
cabe o direito de cassar o mandato dos condenados pelo mensalão, os deputados
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O
Supremo Tribunal Federal deve condenar à perda dos mandatos os deputados
condenados, mas o assunto criará divergências entre o tribunal e a Câmara dos
Deputados. Pelas contas de integrantes da Corte, ao menos seis ministros
votarão pela cassação imediata dos mandatos. Os outros ministros deverão julgar
que a cassação dos mandatos depende da votação do plenário da Câmara.
Os ministros que defendem essa
tese argumentam que a Constituição, no artigo 15, prevê a cassação de direitos
políticos de quem for condenado pela prática de crime com sentença transitada
em julgado, ou seja, não passível de recursos. Se a cassação dependesse da
Câmara, o parlamentar condenado e com os direitos políticos cassados poderia
continuar a exercer o mandato. Situação que esses ministros classificam como
absurda.
Para o presidente da Câmara,
Marco Maia, a decisão cabe aos deputados. “Na minha avaliação, a Constituição é
muito clara quando trata do assunto. Em julgamentos criminais ou em condenações
de parlamentares a decisão final é da Câmara dos Deputados ou do Senado de
acordo com o caso”, afirmou. “Foi uma votação que contou com o voto de Fernando
Henrique Cardoso, José Serra, Luiz Inácio Lula da Silva, Nelson Jobim, Bernardo
Cabral, Mauricio Corrêa, que depois também veio a ser ministro do STF.
Portanto, não foi uma questão menor”, emendou Maia sobre a regra do artigo 55.
O artigo 55 diz que “Perderá o
mandato o Deputado ou Senador: VI – que sofrer condenação criminal em sentença
transitada em julgado”.
O Contestado – Restos
Mortais
Foi um sucesso a exibição do filme de Sylvio Back, O
Contestado – Restos Mortais em Matos Costa (foto) e Calmom. Em Calmon Back foi
homenageado pelo Prefeito Alcides Boff, onde mais de 350 pessoas assistiram a
exibição do filme. Em Matos Costa o filme foi prestigiado pelo presidente
da Câmara Edgair Scheffer, pelo prefeito eleito Raul Ribas Neto e
pelo prefeito em exercício Luiz Cardoso.
Jovens Ideias
O Colégio de Aplicação da UNIARP lançou dia 26 de novembro
mais uma edição do Livro Jovens Ideias, com 131 publicações dos alunos. O livro
é mais uma iniciativa de valorização da cultura e do incentivo a leitura e
produções literárias. O trabalho envolveu professores e alunos em ações
desenvolvidas ao longo do ano.
Advogados
Fonte muito próxima do prefeito Beto Comazzetto (PMDB) e
Luciane Pereira (PT) revelou que eles já contrataram uma empresa de advocacia
para auxiliar na defesa do processo de cassação. Os advogados da empresa se
integram ao advogado Rubiano Schmitz, que já estava cuidando do processo na sua
fase de primeira instância.
Bolsa Economia
Todos os meses são injetados cerca de R$ 170 mil, mais de R$
2 milhões por ano em Caçador pelo programa do Governo Federal Bolsa Família.
São 1.356 famílias atendidas (dados de junho de 2102) pelo programa que recebem
algum tipo de ajuda. Para alguns o programa é mero assistencialismo. Para
outros uma forma de redistribuir a renda que é retirada da sociedade em forma
de impostos e retorna como ajuda a parcela da sociedade que necessita sair de
sua condição de pobreza e fazer parte do mercado consumidor. Os empresários e
comerciantes sabem do que estou falando.
Tranquilo
Durante a reunião do Conselho de Saneamento o prefeito
eleito Beto Comazzetto (PMDB) comentou a decisão do juiz eleitoral André
Milani, que pediu a cassação do seu mandato por abuso do poder político. Beto
afirmou que apesar do stress que uma decisão como esta provoca, está muito
tranquilo pois entende que não cometeu nenhum tipo de irregularidade. Beto
lembrou que no dia da referida reunião não ocupava mais o cargo de secretário
regional, que foi convidado pela comunidade para uma reunião, que a doação das
tesouras foi um dos assuntos entre tantos e principalmente que a alegada doação
de bem público não existe já que as tesouras pertenciam a empresa responsável
pela construção e ela sim fez a doação dos materiais.
Tapa Buraco
No ano de 2012, que ainda não terminou, a Prefeitura de
Caçador gastou mais de R$ 85 mil em serviço e materiais para tapar os buracos
abertos pela Casan. E o motivo principal dos reparos são os vazamentos na rede
envelhecida por mais de 30 anos de uso.
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