“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o
injustiçado” Platão
Reno promove debate sobre ICMS de produtos agrícolas
A divergência entre técnicos da Secretaria de Estado da
Fazenda e cooperativistas quanto à interpretação dada ao Decreto nº 7.212, de
15 de julho de 2010, que regulamenta o IPI e por consequência o ICMS, levou o
deputado Reno Caramori a apresentar uma Indicação. A ação parlamentar tem o
objetivo de reunir representantes do sistema cooperativo e do governo estadual
para o debate a respeito do que seja “processo de industrialização”.
Para os cooperativistas, a definição de ‘processo de
industrialização’ é dada pelo Decreto nº 7212, em seu artigo 4º, que descreve o
assunto como: qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o
acabamento, a apresentação ou finalidade do produto, ou ainda que o aperfeiçoe
para o consumo. Então o beneficiamento, definido pelo inciso II do mesmo
artigo, é idêntico ao utilizado pelas unidades de beneficiamento e
aperfeiçoamento de cereais e produtos pecuários.
Dessa forma, cooperativistas entendem que o beneficiamento
de cereais e produtos pecuários deve ser incluído no conceito de
industrialização e ser, portanto, portador do direito à apropriação do crédito
do ICMS tratado pelo artigo 82 do RICMS-SC, Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em Santa
Catarina.
O corpo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda,
entretanto, tem interpretado que a energia elétrica consumida no processo de
agregação de valor aos produtos agropecuários, como o processo de
beneficiamento de grãos e o resfriamento de leite, por exemplo, não se
caracterizam como industrialização e, por isso, não tem mais direito ao crédito
de ICMS. Dessa forma, oneram os agropecuaristas que utilizam essas estruturas
para beneficiar seus produtos.
Segundo o deputado Reno, que classifica a agricultura e a
pecuária como segmentos indispensáveis ao desenvolvimento econômico de Santa
Catarina, “os agropecuaristas, têm feito o possível para conseguir manter um
nível de renda que lhes proporcione condições de continuar produzindo com
dignidade e qualidade de vida. Entretanto, no atual momento econômico, cada
nova exigência ambiental, trabalhista ou tributária impacta diretamente na
renda e nas condições de vida das pessoas”, afirmou
Prefeito de Matos Costa em Brasília
O prefeito eleito de Matos Costa Raul Ribas Neto (PT) e o
presidente da Câmara, Edgair Antonio Scheffer (PMDB), o Dego, retornaram de
Brasília satisfeitos com o resultado das visitas. Na capital foram recebidos
pelo assessor da ministra Ideli Salvatti, Jair Gonçalves, pelos senadores
Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e pelos deputados:
Mauro Mariani e Celso Maldaner, PMDB, e Decio Lima, Luci Choinaski e Pedro
Uczai do PT. E todos prometeram auxiliar o prefeito e o município de Matos
Costa nas suas solicitações.
Os deputados Pedro Uczai e Celso Maldaner se adiantaram e garantiram recursos
da ordem de R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de cada. “Mas os recursos solicitados
e garantidos poderá ultrapassar R$ 1 milhão e vai nos ajudar nos trabalhos
iniciais. Neste sentido destaco o trabalho do vereador Edgair, que tem uma
ótima relação com os senadores e deputados do PMDB e auxiliou em nossas
conquistas” comentou Ribas.
Dego disse é apenas o começo das mudanças em Matos Costa.
“Agradeço a parceria do prefeito e quero dizer que os vereadores devem estar na
Câmara aprovando projetos e apresentado indicações, mas também auxiliar o
município na busca por recursos. Eu faço isso e vou continuar fazendo”garantiu
o vereador.
O novo prefeito, que assume em janeiro 2013, disse que serão empenhadas mais
duas emendas dos deputados Mauro Mariani, R$ 100 mil e Pedro Uczai, mais R$106.
E que foram solicitados investimentos para saneamento. “Não estivemos na
capital a passeio, mas a serviço, garantindo recursos para o início da próxima
administração”, finalizou Ribas. Na foto Raul Ribas (d) com Décio Lima e o
vereador Dego.
Retiro
A Comunidade Adoradores da Misericórdia realiza nos dias 15
e 16 de dezembro mais um retiro espiritual. Para quem não pode participar dos
dois dias há a opção de participar apenas no domingo. O local, na linha
Rio Bugre, tem estrutura para acampamento e para os que preferirem podem se
hospedar no hotel Kindermann com um bom desconto, mas é necessário fazer a
reserva antecipada. Para ter mais Informações sobre o retiro acessar: www.missionariosdesantaterezinha.com.br.
Visita
O novo prefeito de Matos Costa, Raul Ribas tem compromissos
na próxima semana em Porto União e Caçador. Em Caçador visita os meios de
comunicações e o prefeito eleito Beto Comazzeto. Em Timbó Grande o prefeito
eleito Almir Fernandes (PT).
A união PP/PSD
Se concretizada a união entre PP e PSD e o apoio ao PT como
ficam estes partidos em Caçador, já que foram adversários ferrenhos na eleição
Municipal. PP e PSD estiveram juntos com Sirley Ceccatto (PSD) como candidata a
prefeito e Itacir Fiorezze (PP) vice. Acontece que no outro lado estavam o PMDB
de Beto Comazzetto e o PT de Luciane Pereira. Será que no próximo pleito, em
2014 estarão todos juntos pedindo votos para Dilma Rousseff (PT), isolando o
PSDB no apoio a Aécio Neves. Será muito interessante assistir a isso. Muitas
criticas de hoje seriam reduzidas a pó. Sem falar que em Caçador o PSDB amarga
um péssimo desempenho, que resultou em menos votos que o PCdoB.
Oeste
A região Meio-Oeste, entre o Rio do Peixe e Chapecó, foi a
região de Santa Catarina onde o PT obteve o melhor desempenho nesta eleição
municipal. Das 45 prefeituras disputadas conquistou o cargo de prefeito em 25 e
o de vice em 27. Também aumentou de 163 para 308 o número de vereadores nestes
mesmos municípios. Na região de Caçador ampliada, 18 municípios, o PT está no
governo em 10 deles. Em compensação teve um fraco desempenho em Florianópolis,
Jaraguá e Joinville.
Alerta
O assessor de Ideli Salvatti (PT), Derci Pasqualotto alertou
os prefeitos e prefeituras para o seguinte fato. Até meados de novembro os
deputados federais devem indicar quais serão os projetos dos municípios que
receberão as verbas dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar tem direito.
Quem libera os recursos são os ministérios do Planejamento, Fazenda e das
Relações Institucionais, mas terão melhor sorte os projetos apresentados com
antecedência e maior embasamento.
Regional
O vereador eleito Ricardo Pelegrinello (PT) propôs que os
novos prefeitos e câmaras municipais promovam uma discussão regional de
desenvolvimento. Para Pelegrinello os governos Federal e Estadual tem um dívida
com a Região do Contestado, que passados 100 anos da guerra, ainda é a região
menos desenvolvida do Estado. “Políticas que desenvolvam os municípios de forma
igualitária e reduzam as desigualdades”, observou.
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