“As prefeituras preparam suas licitações e exigem das
empresas registro na Junta Comercial e no Cartório e esquecem que as MEIs nunca
terão estes documentos, pois a lei não exige” Luiz Maurício
Junqueira Zanin
Caçador e Rio das
Antas no Fomenta SC
Empresários e representantes das prefeituras de Caçador e
Rio das Antas participaram ontem (22), em Joaçaba, do Fomenta SC. O grupo de 30
pessoas foi liderado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do
Contestado (Ampe), presidida por Odelir Neves. Destaque para a presença da
vice-prefeita Luciane Pereira (PT), que conheceu de perto as estratégias para
fomentar o desenvolvimento através das compras governamentais. Luciane que aproveitou
para informar que a prefeitura de Caçador possui uma legislação para as MPEs,
mas ela precisa ser adequada a todos os benefícios que podem ser oferecidos
para as empresas locais. Na foto parte do
grupo que participou do evento em Joaçaba.
Compras
governamentais ainda no papel
Quando o palestrante Luiz Maurício Junqueira Zanin perguntou
aos prefeitos, vice-prefeitos e representantes de prefeituras que participavam
do primeiro Fomenta SC, realizado ontem (22) em Joaçaba, quem comprava das Micro
e Pequenas Empresas (MPEs), o silêncio foi geral. Estava constatado um dado
levantado por pesquisa do Sebrae, que indicou que 78% dos municípios
catarinenses ainda não possuem decreto regulamentado a licitação diferenciada.
Decreto com
base em leis federais que garante que as prefeituras em especial, também os estado,
união e empresas estatais podem direcionar licitações abaixo de R$ 80 mil para
as MPEs. Que 30% da implantação de projetos podem ser subcontratados por MPEs
com pagamento direto e que as licitações podem ter cotas de 25% exclusivas para
MPEs ou MEIs, para licitações de bens e serviços divisíveis. Importante dizer também
que os prefeitos podem fracionar as licitações se elas atenderem ao quesito de
sustentabilidade e desenvolvimento.
“Mas este
processo tem que ser prioridade nas prefeituras, tem que ser aplicado e não
ficar no abstrato”, afirmou Zanin, observando que apenas o governo Federal gasta
R$ 15,2 bilhões em licitações de até R$ 80 mil. Mas por outro lado, 40% dos
compradores públicos não receberam nenhuma qualificação para realizar este
processo. “Mas isso tem solução, por que o Sebrae oferece cursos para o
fornecedor e para o comprador, gratuitamente”, argumentou.
O Fomenta
SC teve ainda palestra de Kátia Rausch, que trouxe uma série de dados do
processo de compras governamentais em SC; Apresentação da Prefeitura e Câmara de
Joaçaba, Banco do Brasil, Unoesc e Hospital Santa Terezinha, sobre seus
processos de compra; Alguns cases de aplicação do processo de compras governamental
em municípios de Santa Catarina. O Fomenta SC segue hoje (23) com um painel de
negócios com 19 compradores, principalmente prefeituras, e 32 vendedores
inscritos.
As farmácias, de novo
As farmácias voltaram a ser assunto na Câmara de Vereadores.
Novamente pelo não cumprimento do rodízio de plantão, que obriga os cidadãos a
percorrer a cidade em busca da farmácia aberta. Diante deste quadro o vereador
Valmor de Paula (PT) apresentou uma indicação para que a prefeitura determine
aos Fiscais de Postura do Município, para que realizem visitas em todas as
farmácias, orientando os proprietários para que cumpram as alterações do Código
de Posturas, alterados pela Lei Complementar CMC nº 275, de 10 de março deste
ano, que determina os novos horários de funcionamento das farmácias. Indiquei
ainda que seja estipulado um prazo de 30 dias para as devidas adequações das
placas indicativas de plantão desses estabelecimentos.
Encontro do PT
No próximo sábado (24) o Partido dos Trabalhadores (PT)
realiza em Caçador Encontro Microrregional, para colher sugestões ao Plano de
Governo para eleição estadual. O evento vai contar com a presença de prefeitos,
vereadores, membros das executivas e diretórios municipais que farão um debate
e apresentarão suas prioridades. A informação é do vereador Flávio Henrique dos
Santos afirmando “Que está muito perto do PT governar Santa Catarina, pela
ambição e sede de poder vista do outro lado. As bases estão conosco e vamos tirar
Santa Catarina desta situação”.
Sub-missão
Na opinião algumas pessoas muitíssimo bem informadas sobre a
mais nova polêmica da cidade - o direito ou não dos proprietários de trailers
de lanches utilizarem a via pública - tem tatu atrás do toco. De acordo com a
fonte, a investida, depois de vários de funcionamento dos negócios sem ninguém
os importunar. Inclusive pagando impostos e com autorização da prefeitura, tem
a ver com a sub-missão de alguns ao “soldi, maledetto soldi”.
Prestígio
Corre nos bastidores do poder que o vereador Valmor de Paula
(PT) usou todo o seu prestígio de Líder do Governo para influenciar a nomeação
de Paulo “Paulão” Gonçalves na Secretaria de Educação.
Números
Alguns números das compras governamentais: O Governo Federal
compra todos os anos cerca de R$ 2,3 trilhões em produtos e serviços; O estado
de Santa Catarina compra por ano R$ 102 bilhões; Os maiores municípios de SC
compram cerca de R$ 300 milhões.
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