“Na legislação ambiental o pior é não ter como conceituar o
bem que tem que ser protegido” Ulisses Rogério de Arruda Andrade (secretário
executivo da Câmara Florestal da Fiesc)
Desenvolvimento da
indústria florestal em pauta
Foi realizada ontem (27), no salão Nobre da Universidade
Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp) reunião da Câmara de Desenvolvimento da
Indústria Florestal do Sistema FIESC. Evento que contou com a presença do
vice-presidente da Fiesc Gilberto Seleme,
do presidente da Câmara Odelir Batistella, do secretário executivo da
câmara Ulisses Rogério de Arruda Andrade e
profissionais ligados a área.
Durante o evento foram debatidos
vários temas relevantes para o setor florestal como as alterações que estão sendo
propostas pelo projeto de lei nº 006/2014 - de autoria do deputado Joares
Ponticelli - para o Código Ambiental Estadual. Especificamente a inclusão de
proteção para os chamados “Banhados de Altitude”, com 10 metros a partir da
área úmida e a extinção de licença para os reflorestamentos.
Assunto que o coordenador
regional da Fatma, Dário Francio, disse já haver um entendimento no órgão, inclusive
da diretora de licenciamento Ivana Becker, favorável a extinção. Lembrando que
a lei isenta das licenças, mas prevê o cumprimento rigoroso das regras
dispostas no Código Ambiental Estadual e Nacional. “Na verdade é um processo de
adequação do código Estadual ao Nacional, que acabou sendo mais rígido”,
argumentou o secretário Ulisses Arruda.
Durante o encontro também foram
debatidos as prioridades da Câmara para 2014. Temas como a criação de um Comitê
Gestor de Florestas, que envolva todas as entidades governamentais, ou não,
para gestão dos recursos florestais. O acompanhamento na ABNT de norma para as
fabricação de portas, enquadramento das casas de madeira no programa Minha
Casa, Minha Vida. O programa de cadeias produtivas e o Programa de
Desenvolvimento Industrial Catarinense. Na foto Gilberto Seleme (esq.), Odelir Batistella e Ulisses Arruda.
Faltou dizer
Durante a reunião o vice-presidente regional da Fiesc,
Gilberto Seleme, também apresentou algumas propostas para a implantação de comunicação
através de vídeo conferência entre os sindicatos da jurisdição. Gilberto
afirmou que o objetivo do projeto é aumentar o número de pessoas participando
dos encontros, permitindo que elas participem de locais mais próximos de seus
pontos de origem, através de vídeo conferência. Assunto que ganhou o apoio da
Câmara Florestal.
Reunião
Presidentes e lideranças dos partidos da base do prefeito
Beto Comazzetto (PMDB), inclusive a presidente do PMDB, Silvane Panceri, se
reuniram ontem no comitê do PT para debater os acertos e desacertos da aliança.
Dizem as más línguas que as relações não andam nada boas, principalmente depois
que o prefeito deixou de aceitar algumas sugestões dos partidos para cargos e
fez imposições de outros. Na coluna de amanhã voltamos ao assunto.
Michel Temer em SC
O Vice-Presidente da República, Michel Temer, estará em
Santa Catarina na próxima quarta-feira (2). Temer vai participar de evento com prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores do PMDB em Ituporanga, Alto Vale do Itajaí, um dia
antes da abertura da Festa Nacional da Cebola. Em Ituporanga vai conhecer o
Parque da Cebola, almoça com lideranças regionais e a tarde ministra palestra
com o tema: “Conjuntura Política 2014”. Onde abordará questões referentes à
coligação PMDB/PT na esfera federal, candidatura própria do partido em Santa
Catarina ou manutenção da aliança com o Governador Raimundo Colombo.
Primeira reunião do
CDR
Calmon recebe hoje (28), no centro de eventos Leonel de
Moura Brizola, a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR)
de 2014. A reunião será realizada às 18h, com o presidente do conselho,
secretário regional, Francisco Stefanes, prefeitos e conselheiros dos sete
municípios que compõe a regional. Na pauta, apresentação da nova diretora geral
da SDR, Sirley Ceccatto, discussão e aprovação de projetos, além de avisos e
assuntos referentes aos municípios. “É importante à presença de todos os
conselheiros, nessas reuniões discutimos e aprovamos projetos importantes para
os municípios da Regional.”, completou Stefanes.
Inconstitucionalidade
A OAB/SC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra
a lei do governo Estadual que reduziu de 40 para 10 salários mínimos as
Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são ordens de pagamento do Poder
Judiciário com origem em processos judiciais. Ao contrário dos precatórios, que
também são oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, as RPVs são,
em sua maioria, de natureza previdenciária ou trabalhista. Por serem valores
menores, tramitam mais rapidamente. A ação já foi distribuída ao ministro Luiz
Fux, que determinou trâmite em “rito abreviado”. O Estado tem 10 dias para se
manifestar e a Procuradoria da República cinco dias. Após a manifestação, o
ministro analisa o pedido de liminar.
1 Bilhão
O governo federal conseguiu captar 1 bilhão de euros, em
títulos da dívida externa, no mercado americano e europeu, com vencimento em 1
de abril de 2021. A operação foi liderada pelos bancos BB Security, JP Morgan e
Santander e o seu sucesso assegurado pela baixa taxa de retorno (ganho dos investidores),
que alcançou 2,961% ao ano. Muito inferior ao patamar da última emissão,
em 2006, quando o Brasil captou 300 milhões de euros, a uma taxa de 5,448% de
retorno para os investidores. Segundo os técnicos da Secretaria do Tesouro
Nacional, a operação representou a menor taxa de captação em euros da história.
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