“Se empresa não é povo, não pode financiar ou participar do
processo eleitoral. Se empresas visam lucros, não podemos transformar
financiamento eleitoral em investimento econômico” Cezar Britto ex-presidente
da OAB
Semana do
empreendedor
Na terça-feira (17), no Centro da Terceira Idade, foi
realizada a abertura da Semana do Empreendedor. A abertura contou com a
presença de empresários, comerciantes e autoridades, entre elas o Prefeito Raul
Ribas, o vice Paulo Camargo e os vereadores Gercy Castilho e Danuza Rodrigues.
O prefeito Raul Ribas destacou a importância do evento apresentado pela
coordenadora regional do SEBRAE, Sueli Bernardi, e pelo palestrante Clóvis
Aléssio, que falou sobre vendas e o mercado consumidor. O evento também teve
palestra sobre o Programa Juro Zero, consultoria na área de Marketing e vendas,
finanças e custos, com visitas à empresas e atendimentos a futuros
empreendedores. O evento finalizou no dia 19 com workshop sobre custos na
bovinocultura de leite, no centro comunitário do Assentamento 13 de Outubro.
A OAB e a Reforma
Política
A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) esta disposta a
aprofundar as reformas políticas no Brasil, já que a reforma dos politicos é
apenas uma perfumaria. Como parte da estratégia para promover estas mudanças, o
presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar
Britto, fez uma palestra na sessão do Conselho Pleno da OAB/SC desta
quinta-feira (19).
Na palestra Britto apresentou os
pontos que a entidade considera importantes na reforma para ter eleições limpas
e nas suas palavras “Mudar a cara da política brasileira”. Um deles é a
proibição de doações de empresas às campanhas eleitorais. Para Britto a
proposta ataca a essência da corrupção brasileira e da ineficiência do serviço
público. “A relação direta entre o financiamento de campanha e a corrupção
eleitoral”, observou.
De acordo com Britto, 95% do
financiamento eleitoral nos últimos dez anos veio de cinco empresas, não coincidentemente
as grandes concessionárias de serviços de obras, as construtoras, que contribuíram
com R$ 1 bilhão. “Se empresa não é povo, não pode financiar ou participar do
processo eleitoral. Se empresas visam lucros, não podemos transformar
financiamento eleitoral em investimento econômico, e é isso que tem ocorrido no
Brasil”, sustentou.
Outra proposta defendida pela OAB
é a de dois turnos para as eleições proporcionais. No primeiro turno, votam-se
nos partidos; no segundo turno, nos candidatos. “O sistema do primeiro turno é
dos partidos e das ideias, e no segundo turno, temos a possibilidade de
escolher quem deve entrar”, explicou.
A nova regra extingue o “efeito
Tiririca”, em que o voto atribuído a um candidato ajuda a eleger outros nomes.
“Vamos diminuir consideravelmente o processo de escolha. Hoje são 500 mil
candidatos numa eleição, o que torna difícil a escolha, a prestação de contas e
a fiscalização”, destacou.
O terceiro eixo da proposta visa
a regulação de instrumentos da democracia participativa, visando aperfeiçoar os
processos de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Um dos
pontos é dar prioridade à votação de projetos de iniciativa popular, como
ocorre com as Propostas de Emenda Constitucional (PEC).
Na segunda-feira (23) dirigentes
da OAB se reúne com parlamentares catarinenses para buscar apoio na aprovação
do projeto em Brasília. Britto disse que esse encontro será decisivo para que as
propostas possam vigorar na eleição de 2014. A iniciativa já tem
aproximadamente 150 deputados apoiando e depende de maioria simples para ser
aprovada na Câmara.
Se for aprovada até 27 de
setembro, poderá voltar ao Senado e ser sancionada pela presidente Dilma para
valer nesta eleição. “Senão, será para 2016. Estamos fazendo duas corridas: uma
corrida de velocidade, para que aprovemos ainda para a eleição de 2014 e, se
não passar, vem a corrida de longo prazo, que é o projeto de iniciativa
popular, com a coleta de assinaturas”, disse. Mais detalhes
em www.eleicoeslimpas.org.br.
Contestado
Aumentando impostos
Discurso da direita em nível nacional, o aumento de impostos
é prioridade de alguns representantes da mesma em nível municipal. Em Chapecó
esta é a prioridade do prefeito José Cláudio Caramori, que é do Partido Social
Democrata, partido composto por dissidente do Democratas e um dos bravos contra
o aumento de impostos.
O prefeito enviou ao Legislativo
três Projetos de Lei Complementar que alteram a alíquota do ITBI (imposto
intervivos), a contribuição para a iluminação pública (Cosip) e a taxa de
coleta de resíduos (TCR). Mas a sociedade resolveu se mobilizar e liderados pela
Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), escreveram um manifesto
onde pedem que o prefeito retire as propostas e para os vereadores que votem
contra a medida.
Para as entidades existem outras
formas de elevar a arrecadação do município sem o aumento de impostos. Uma
delas é a eliminação da evasão do movimento econômico da produção local
exportável que impacta negativamente no retorno do ICMS. Também oferecem a
experiência empresarial para a implantação de programas de avaliação de
desempenho, produção e produtividade dos agentes públicos, ou programas de
qualidade visando racionalidade e economia de recursos.
Prestando contas
A semana foi movimentada em Matos Costa. Na segunda-feira
(16) o prefeito Raul Ribas (PT) esteve na sessão da Câmara de Vereadores de
Matos Costa relatando as visitas nos Ministérios, gabinetes de deputados e
demais órgãos da Capital Federal, na
companhia do Vereador José Vilmar Cordeiro, o “Zéco”.
Formação Continuada
Iniciou na segunda-feira (16) na sala informatizada do
Centro Educacional Professora Ana Maria de Paula, Em Matos Costa, o curso de
formação continuada, “A integração das tecnologias da educação” com a
participação de 33 professores da rede municipal. O Curso tem carga horária de
40 horas, sendo 28 presenciais e 12 à distância e o objetivo de desenvolver
habilidades necessárias para o uso do computador. O prefeito Raul Ribas
prestigiou a abertura do curso que tem a coordenação de Armando Brancher e das
professoras Rita Salete Basso e Liliane da Silva. Também estiveram presentes os
vereadores Gercy Castilho e Luiz Lamonato.
Distrato
Na terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Matos Costa,
a Prefeitura e a equipe da Caixa Econômica de Porto União, reuniram-se com
mutuários para realizar o distrato do Programa de Habitação, referente ao
contrato n 341.783-70, programa carta de crédito do FGTS, operações coletivas,
que visava à construção de 40 unidades habitacionais. Compareceram na reunião 21
pessoas, que ouviram do gerente da Caixa Elton Luis Hoffmann e do prefeito Raul
Ribas Neto, que o problema não era de seu governo e, sim da administração
anterior. Os moradores confirmaram que os contratos não foram devidamente
esclarecidos por parte da administração 2009/2012.
Extreme
Sailing Series
Florianópolis vai sediar a etapa final da Extreme Sailing
Series, entre os dias 14 e 17 de novembro. A confirmação foi feita no site
oficial da competição que começou a ser disputada em 2007 e teve início nesta
temporada em Omã, no mês de março. A 40 Extreme Racing terá lugar em um dos
locais mais emblemáticos de Florianópolis, a Praça de Portugal , na avenida
Beira Mar Norte. Localizado perto do centro histórico da ilha, próxima da Ponte
Hercílio Luz. O evento tem o apoio do Governo do Estado e da prefeitura de
Florianópolis e abrange um acordo a longo prazo.
Ética, Individuo e
Sociedade
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove na
próxima terça-feira (24), das 16h30 às 19h, no Auditório Deputada Antonieta De
Barros, palestra com o filosofo Mario Sergio Cortella. O público alvo são
servidores da Assembleia e sociedade em geral. O tema a sociedade que vivemos:
Valores de convivência como Ética, Solidariedade e Individualidade.
PMDB no Vale do
Itajaí
O presidente licenciado do PMDB, Eduardo Pinho Moreira,
abonou na noite de quinta-feira (19), em Gaspar, a ficha de filiação do empresário
supermercadista Joel da Costa e mais 30 lideranças. Pinho Moreira afirmou que a
filiação do Joel preenche uma lacuna existente na região, onde o PMDB tem
condições para eleger um representante para o legislativo estadual. Joel, que
foi o vereador mais votado pelo PP em 2000, retorna ao PMDB catarinense com a
missão de disputar a eleição para deputado estadual, por Gaspar e região. Na
foto o (esq.) deputado Rogério Peninha Mendonça, Eduardo Pinho Moreira,
empresário Joel da Costa e Roberto Pereira e o presidente do PMDB Municipal de
Gaspar.
PMDB em Brusque
Nesta sexta-feira (20), Eduardo Moreira, o deputado Peninha,
o presidente em exercício do PMDB Paulo Afonso Vieira e o senador Luiz Henrique
estarão em Brusque para participar da filiação de Danilo Rezini,
empresário, presidente do Brusque Futebol Clube e secretário de Desenvolvimento
Econômico do município. Rezini já foi vereador, presidente da câmara e
candidato a prefeito. Ele deixa a presidência do PPS com o projeto de concorrer
a deputado estadual pelo PMDB no próximo ano.
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