Coluna Osni R. Mello 3 maio

"A velhice poderia ser a suprema solidão, não fosse a morte uma solidão ainda maior." Jorge Luis Borges

Centralização da saúde

Durante a visita do Secretário Estadual de Saúde a Caçador, o prefeito Beto Comazzetto e a secretária Rejane Serafini apresentaram seus projetos para o antigo Hospital Jonas Ramos, onde funciona o PA. O objetivo é captar recursos no Governo do Estado para reformar a estrutura e centralizar os serviços de saúde espalhados pela cidade: vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, farmácia e laboratório municipal. “Queremos centralizar os atendimentos no mesmo local evitando deslocamentos por parte dos 



cidadãos”, afirmou a secretária, que aproveitou a oportunidade para solicitar ao secretário recursos para compra de aparelho de ultrassonografia, hematologia e outros. Rejane disse ainda, que no futuro o objetivo é levar todo o centro administrativo da Saúde para a estrutura do antigo Hospital Jonas Ramos, que hoje funciona no PET.

Ferrovias

O governador Raimundo Colombo, na qualidade de presidente do Conselho de Desenvolvimento de Integração Sul (Codesul) nomeou o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, coordenador da comissão permanente da integração ferroviária do sul. Cobalchini terá a missão de discutir com Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul o desenvolvimento integrado do setor ferroviário.

Colombo em Caçador nesta segunda

Como a coluna havia adiantado o governado Raimundo Colombo (PSD) cumpre agenda na região Meio oeste nesta segunda-feira (6).  O roteiro inicia às 8h30 em Caçador, com visita as obras do contorno (Trevo do Tedesco, Pet, Trevo da Maxiplast).

Durante a manhã, Colombo visita as prefeituras de Lebon Régis e Santa Cecília, na parte da tarde as prefeituras de Matos Costa, Calmon, Macieira e Rio das Antas. No município de Rio das Antas, o governador também irá visitar a unidade de saúde. Finalizando as visitas, às 18h30 Colombo estará na prefeitura de Caçador.

Concluindo a agenda na região, Raimundo Colombo irá proferir uma palestra no plenário Osvaldo José Gomes na Câmara de Vereadores, às 19h30, com o tema “Informações da Gestão e Prestação de Contas”. Na conversa, o governador irá falar sobre o trabalho de gestão desenvolvido no Governo do Estado. O evento é aberto para toda a comunidade.

Roteiro

8h30 - Visita as obras do contorno de Caçador;

9h30 - Visita a prefeitura de Lebon Régis

10h40 - Visita a prefeitura de Santa Cecília

13h - Visita a prefeitura de Matos Costa

14h - Visita a prefeitura de Calmon

15h30 - Visita a prefeitura de Macieira

17h - Visita a prefeitura de Rio das Antas e Visita a Unidade de Saúde

18h30 - Visita a prefeitura de Caçador

19h30 - Palestra

Contra voluntários, Bombeiros procuram Fux

O Portal da Ilha publicou matéria relatando a visita de comitiva de militares ao Ministro do Supremo Luiz Fux, para relatar argumentos contrários à Emenda Constitucional de Santa Catarina, que permite os chamados Bombeiros Voluntários a fiscalizar normas de segurança. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4886) foi ajuizada no STF pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que defende que a atividade é reservada, pela Constituição, aos Bombeiros Militares

A pedido do deputado Sargento Amauri Soares, o ministro Luiz Fux recebeu a comitiva para ouvir os argumentos contrários à Emenda Constitucional de Santa Catarina que permite os chamados Bombeiros Voluntários a celebrar convênio com municípios para fiscalização de normas de segurança.

O ministro é relator da ADI 4886 contra dispositivos inseridos na Constituição catarinense, apresentada pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). Fux ouviu todos os argumentos, mas não adiantou seu voto. O ministro garantiu que vai continuar o debate até apresentar seu relatório à ADI.

Além do parlamentar, estavam presentes o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira, além de comandantes de outros quatro estados e um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça. O coronel catarinense Freddy Harry Schauffert, representando a Feneme, também estava presente. Leia abaixo notícia sobre a ADI publicada no portal do STF e entenda melhor o caso: 

ADI questiona criação de corpo de bombeiro voluntário em SC

A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4886) contra dispositivos inseridos na Constituição de Santa Catarina que estimulam a criação de Corpos de Bombeiros Voluntários e permitem que os municípios do estado celebrem convênios para que essas corporações certifiquem o cumprimento de normas de segurança contra incêndio. Segundo a Feneme, os dispositivos violam diversas regras previstas na Constituição Federal.

No processo, a federação explica que o parágrafo 2º do artigo 109 da Constituição do Estado de Santa Catarina, inserido especificamente no capítulo da defesa civil, estabelece que o estado "estimulará e apoiará, técnica e financeiramente, a atuação de entidades privadas na defesa civil, particularmente os corpos de bombeiros voluntários". Segundo a entidade, a medida incentivou associações privadas a "desempenhar funções típicas e indelegáveis do estado, que constitucionalmente são reservadas aos Bombeiros Militares", previstas no parágrafo 6º do artigo 144 da Constituição Federal.

Para a Feneme, a real intenção da emenda de iniciativa parlamentar que inseriu tal previsão na Constituição catarinense é "incentivar a substituição dos Bombeiros Militares por entidades privadas", mas como a norma seria flagrantemente inconstitucional, "procurou-se disfarçar esse propósito tentando caracterizá-la como se fosse incentivo à defesa civil".

A federação afirma que foram criadas em Santa Catarina "inúmeras entidades de bombeiros privados para exercer o poder de polícia reservado pela Constituição Federal, com exclusividade, aos Bombeiros Militares" e acrescenta que essas entidades privadas utilizam uniformes, distintivos, insígnias e emblemas semelhantes aos usados pelo Corpo de Bombeiros Militar, confundindo a "população catarinense" e prejudicando "o símbolo da autoridade de bombeiro militar, com as prerrogativas a ela inerentes".

Na ação, a Feneme argumenta que, como o disposto no parágrafo 2º do artigo 109 não garante "segurança jurídica para os Corpos de Bombeiros Voluntários", essas entidades buscaram junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina a aprovação de outra Emenda à Constituição Estadual capaz de legitimar seu exercício do poder de polícia. Nesse sentido, foram apresentadas quatro Propostas de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, todas arquivadas por vício de inconstitucionalidade. Já a quinta proposta apresentada por deputados estaduais acabou aprovada e acrescentou o parágrafo único ao artigo 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

O dispositivo estabelece que os municípios poderão, no exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios e nos termos de lei local, "celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Voluntários legalmente constituídos até maio de 2012, para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio".

Segundo a entidade, o dispositivo configura clara "usurpação de iniciativa privativa do governador do Estado de Santa Catarina", já que altera atribuições administrativas conferidas a um órgão (Bombeiro Militar) de segurança pública integrante da Administração Pública Estadual que se encontra subordinado diretamente ao governador do Estado.

Administração Pública - A Femene destaca ainda que como os Bombeiros Voluntários não podem exercer atividades típicas da Administração Pública, uma vez que estas são de responsabilidade dos Bombeiros Militares, os dispositivos também violam o disposto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

A entidade acrescenta que mesmo que fossem superados os impedimentos constitucionais apontados, os municípios catarinenses apenas poderiam contratar os serviços dos Corpos de Bombeiros Voluntários "mediante prévia licitação pública", conforme determinado no inciso XXI do artigo 37 e no artigo 175 da Constituição. Os dispositivos fixam a obediência aos procedimentos licitatórios para a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ainda de acordo com a federação, a denominação "Corpo de Bombeiros Voluntários" é equivocada porque "as pessoas envolvidas na execução dos serviços são remuneradas, o que retira o caráter da voluntariedade".

Pedidos - No STF, a federação pede a concessão de liminar para suspender os efeitos dos dispositivos inseridos na Constituição catarinense, alegando que a atuação dos Bombeiros Voluntários pode gerar "prejuízo para a sociedade que muitas vezes é irreparável, tanto por não terem qualificação técnica para o mister, quanto por exercerem competência privativa do agente público, com previsão constitucional".

No mérito, pede que a Suprema Corte declare a inconstitucionalidade formal e material dos dispositivos impugnados. O ministro Luiz Fux é o relator do caso no STF.

Feneme 

Com todo respeito à aos Bombeiros Militares, corporação da qual fiz parte por algum tempo, mas as alegações ao Ministro e este nome dado a associação são motivo de espanto. Para mim FNM era aquele caminhão desajeitado, lento e beberrão desenvolvido pela indústria nacional com o apoio do Governo Militar – por isso se chamava Fabrica Nacional de Motores (FNM), para servir como solução de transporte.

            Uma descrição adequada para o tipo de debate que os Bombeiros Militares, apoiados por alguns deputados, estão propondo para esta questão. E desmistificar este processo é fácil. Santa Catarina tem 295 municípios, os Bombeiros Militares estão presentes em 109, cerca de 37% dos municípios. Os Bombeiros Voluntários estão em 41 municípios, mas alguns, como Caçador, tem a disposição os dois. Portanto temos quase 150 municípios que não são atendidos pelos voluntários e muito menos pelos Militares, que reclamam da falta de capacidade de investimento.

            Proponho uma solução, até que todos os municípios catarinenses não estejam servidos pelos bombeiros militares eles deixam a comunidade realizar o seu papel, que é cuidar dos seus interesses.