Desperdício de tempo
e dinheiro
Você leitor, pagador de impostos, gostaria que seu dinheiro
fosse utilizado para investir em saúde ou educação ou para realizar uma série
de 13 reuniões – que neste ano aumentou para 34 – para comunidade apontar
prioridades nas regiões que nunca serão realizadas. Pois este é o objetivo da Audiência
do Orçamento Regionalizado 2014, realizado hoje (29) em Caçador pela Assembleia
Legislativa.
Vejamos. No orçamento regionalizado
de 2012 a Regional de Caçador definiu como prioridades a implantação do campus
da Udesc em Caçador, ampliação e manutenção do Hospital Maicé, de Caçador, além
de apoio à agricultura familiar e à produção orgânica.
O Campus da
Udesc virou lenda; a ampliação do Hospital Maicé - que no ano anterior (2011)
era para ser um Hospital Regional – não existem nem em projetos; e o apoio a agricultura
e a produção orgânica, deve ser o não que os produtores levaram do secretário
de agricultura João Rodrigues (PSD), quando pediram ajuda para instalar o anti-granizo.
Neste ano
as “promessas” são: pavimentação da SC 462, trecho de Matos Costa BR 153,
pavimentação complementar da SC 455, trecho Macieira a SC 453 e construção de
um centro de atendimento do idoso em Caçador. Também foi definida a ampliação e
melhoria do aeroporto de Caçador como quarta prioridade.
Vencido e vencedores
Se a disputa do PMDB estadual entre o vice-governador Pinho
Moreira e o deputado Mauro Mariani não repetir os desdobramentos da prévia de
Caçador, o partido tem tudo para sair ganhado. Uma disputa equilibrada é
saudável para democracia e fortalece as posições do vencedor. Desde que o
vencido reconheça e não saia atirando para todos os lados. O PMDB tem a qualidade
de se unir nas horas difíceis e deve exercer esta qualidade agora.
Rastreamento de
pessoas
As operadoras de serviços de telefonia móvel (celular)
poderão alugar suas redes para sistemas que auxiliam a localização de pessoas
desaparecidas. O projeto (PLC 54/2012), de autoria do deputado Valdir Collato
(PMDB-SC) já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Direitos
Humanos do Senado. Nesta terça-feira (28), o projeto tinha caráter terminativo
na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ou seja, a não ser que seja pedida a
apreciação do plenário, a proposta se torna Lei. “A perda de contato com um
ente familiar é uma das situações mais dramáticas que podemos enfrentar nos
dias atuais. Porém, apesar da frequência com que isso acontece, ainda não temos
meios eficazes para localizar pessoas que estão desaparecidas, que, em geral,
são aquelas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de
natureza mental”, disse o deputado.
Complementação em
Informática
A Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) está com
matrículas abertas para mais uma Turma de Complementação de Estudos Pedagógicos
para Informática, destinada às pessoas que trabalham nas Salas Informatizadas
das escolas. A complementação é reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação
e é valida como Licenciatura em Informática.
O público alvo do curso são
pessoas com curso superior ou tecnólogo na área de informática. O curso tem
duração de dois semestres e as aulas são nas sextas e sábados de 15 em 15 dias.
As matrículas estão abertas até dia 29 de maio de 2013. As aulas iniciarão dias
07 e 08 de junho de 2013.
SERVIÇO: Mais
informações pelo telefone (049) 3561 6200 com a Secretaria Acadêmica ou com a
Coordenação do curso de Pedagogia da UNIARP.
Ruas fechadas
A Diretoria de Trânsito, Transporte e Segurança de Caçador
(Dittesc), a pedido da Paróquia São Francisco de Assis, fechará para o trânsito
a parte alta da Avenida Barão do Rio Branco, subida da rua Carlos Esperança e
rua 7 de Setembro até a frente da Igreja Matriz, na quinta-feira dia 30, das
6h30 às 17h30, para que seja confeccionado o tradicional tapete durante as
festividades de Corpus Christi. A
Celebração Eucarística ocorre às 15h ao lado da Praça Nossa Senhora Aparecida,
onde terá início a procissão percorrendo este trajeto. “É um momento
tradicional de fé cristã e para isso pedimos a compreensão de todos os
caçadorenses”, comenta o diretor da Dittesc, Allex Atolini.
Empresários otimistas
Os empresários da indústria de transformação no país
recuperam o ânimo com a possibilidade de ampliar as atividades no setor,
segundo revela a pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação, do Instituto
Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Depois de duas
quedas seguidas, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) aumentou 0,8% em maio
sobre abril último, ao passar de 104,2 para 105 pontos, ficando acima da média
histórica (104,2 pontos).
Na comparação com maio do ano
passado, houve elevação de 1,4%. O comportamento que mais influenciou essa
recuperação foi a percepção dos empresários quanto ao momento presente. O
Índice da Situação Atual (ISA) teve alta de 2,1% ao alcançar 105,7 pontos.
Esse resultado reflete a
avaliação do setor sobre o consumo interno. O nível de demanda cresceu 2,8% com
103,1 pontos, embora tenha sido quase estável a proporção dos que consideram
como forte as chances de se obter mais compradores (de 13,5% para 13,3%). Em
compensação, diminuiu o percentual daqueles que classificam como fraco o
potencial do mercado (de 13,2% para 10,2%).
Já o Índice de Expectativas (IE)
caiu 0,7% com 104,2 pontos, atingindo a menor marca desde novembro do ano
passado. Para 38,3% do entrevistados a produção deve ser ampliada nos próximos
três meses, universo menor do que na enquete anterior quando 39,4% pensavam dessa
forma. A parcela dos que projetam queda na produção aumentou de 10,1% para
11,4%.
O nível de atividade da
capacidade instalada (NUCI) apresentou variação positiva de 0,4 ponto
percentual com 84,6%, na maior marca desde janeiro de 2011 (84,7%).
Embrater
É isso mesmo. A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Frente Parlamentar da
Assistência Técnica e Rural realizaram hoje (29) uma reunião para discutir a
formalização da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão
Rural.
A Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) foi extinta em 1990, pelo
ex-presidente Fernando Collor de Mello. Em 2003, foi criado o Departamento de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), órgão do MDA, para regulamentar a
extensão rural e formar novos agentes.
A ideia de retomada de uma
empresa nos moldes da Embrater está sendo pensada há algum tempo. Em janeiro do
ano passado, a subcomissão do leite, criada pela CAPDR, informou que iria pedir
à presidente Dilma Rousseff a criação de uma empresa brasileira de extensão
rural, com o objetivo de formar produtores rurais e capacitá-los para utilizar
pesquisas e tecnologias de ponta em suas propriedades.
Em
abril deste ano, durante discussão no Centro de Estudos e Debates Estratégicos
da Câmara, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), Maurício Antônio Lopes, listou mais de uma dezena de novas
tecnologias disponibilizadas pela empresa que não chegam aos agricultores por
falta de extensionistas.
Em vez de criar outra empresa o Governo Federal poderia
fortalecer os mecanismos de extensão rural existentes nos estados, como a nossa
Epagri. Agência Câmara Notícias.
Cadeia para quem não
depositar FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4804/12, do deputado Paulo
Rubem Santiago (PDT-PE), que tipifica como crime de apropriação indébita a
conduta de deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as
contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos
contribuintes. A proposta também aumenta a multa a ser paga em benefício do
trabalhador para esses casos.
O texto altera o Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a conduta como apropriação indébita,
sujeita a pena de reclusão de dois a cinco anos. Hoje, o código já pune dessa
forma quem deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas
dos contribuintes, no prazo e formas legais.
Além disso, o projeto estipula
que o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei
8.036/90 pagará multas de 50% no mês de vencimento da obrigação e de 100% no
mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas
são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.
Maioridade
Penal
O deputado federal Ronaldo Benedet participou ontem (28), da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a presença do
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
Na oportunidade o parlamentar
catarinense falou sobre a redução da Maioridade Penal e sobre o projeto que
apresentou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3503/2012, altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) e prevê a
possibilidade de internação preventiva de adolescentes, sem prazo de duração
determinado e antes de uma decisão judicial, levando-se em conta a
periculosidade do menor infrator.
“Com esse projeto qualquer menor
que cometa um crime será punido, aplicando a pena correspondente ao maior de
idade, ou seja, não interessa a idade, se cometeu o crime deverá pagar. O
secretário de Segurança de São Paulo concordou, disse que este é o caminho
certo”, destacou o autor do Projeto, Ronaldo Benedet.
O texto ainda prevê que o período
de internação não poderá exceder a pena mínima prevista para o tipo penal
equiparado ao ato infracional. Além disso, a internação depende de decisão
judicial fundamentada em avaliação psiquiátrica, à qual o menor deverá ser
submetido a cada seis meses.
Atualmente, a legislação
determina que a internação antes da sentença não pode ser superior a um período
de 45 dias. E em nenhuma hipótese a internação pode ocorrer por mais de três
anos. O ECA não prevê a decisão judicial fundamentada em avaliação
psiquiátrica.
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