“Só se veem as estrelas quando está
suficientemente escuro” Ralph Waldo Emerson
Fora da pauta
O projeto de decreto legislativo nº 02/2013, que homologa
Termo de Convênio de Cooperação entre a prefeitura de Caçador e a Associação
Empresarial de Caçador (ACIC), com a cedência de um funcionário para atuar na Junta
Comercial com ônus para prefeitura de janeiro de 2012 a dezembro de 2016,
causou polêmica na sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira.
O primeiro
a discordar da medida foi o vereador Ricardo Pelegrinello (PT), alertando para
o fato que a lei orgânica do município trata do assunto, mas aceita a cedência
apenas para entidades: educacionais, culturais e assistências. A exemplo do
convênio firmado com a empresa Viposa, que cede dois professores para atuar na
creche da empresa.
Ricardo
também afirmou que a medida abre um precedente para outras entidades também
requererem tal benefício e foi seguido pelos vereadores Walmor de Paula (PT) e
pelo presidente Carlos Evandro Luz (PMDB), que disse: “aprovando a medida estaríamos
persistindo num precedente que não é ilegal, mas não é moral”
Se
manifestaram a favor da medida os vereadores: Jorge Savi (PSD), Flavio Henrique
(PT), Glaci Pereira (PMDB), Alencar Mendes (DEM) e Cleony Figur (PSD), que ao
ser proposta a medida de ceder o funcionário, mas sem ônus para prefeitura,
levantou a questão de como ficaria a carreira do funcionário.
Como o
assunto não encontrou um consenso o projeto foi retirado da pauta para melhor
avaliação e volta nas próximas sessões.
PIB
Uma das razões mais citadas para a cedência do funcionário
para a ACIC foi o fato de a entidade representar a entidade empresarial de
Caçador e por isso ter condições de arcar com o custo deste funcionário.
Diferente de outras entidades que são assistenciais e não contam com o mesmo
benefício. O vereador Jorge Savi (PSD) chegou a sugerir que a ACIC presta
relevantes serviços e por isso deveria receber o benefício que já esta consolidado.
Foi aparteado pelo presidente Carlos Evandro Luz (PMDB), que alertou que sempre
é tempo de corrigir condutas erradas.
Entidades
O curioso é que na mesma sessão foram aprovados em única
votação a cedência de funcionários da prefeitura para algumas entidades. Iniciando
pela própria Câmara, Polícia Militar, Bombeiros Voluntários, Polícia Civil
(Delegacia Regional), Sine e Curtume Viposa (para atuar em creche). Nenhum dos
projetos foi comentado pelos vereadores e todos aprovados por unanimidade.
Furto com chave e
manual
O Furto da retroescavadeira na administração Imar Rocha, máquina
sob a responsabilidade da secretaria de infraestrutura, então comandada pelo
ex-vereador Darci Ribeiro, voltou a ser tema de debate na Câmara de Vereadores.
Lembrando que o assunto voltou a
tona a partir de requerimento dos vereadores Alencar Mendes (DEM), Adilberto de Oliveira (PSD), Cleony Figur (PSD), Jorge Savi (PSD)
e Moacir D’Agostini (DEM).
Sobre o
assunto o vereador Walmor de Paula (PT), líder do prefeito na câmara, revelou
que a máquina adquirida por R$ 244.500,00 foi furtada no dia 9 de fevereiro,
entre as 14h e às 15h, de uma propriedade na Linha Santana.
Mas
tudo isso é de conhecimento público. O que chamou a atenção nas informações
oferecidas pelo vereador é que junto com a máquina sumiram também o manual de
instruções e a chave reserva que permanecia na sede da Secretaria de
Infraestrutura.
Polícia Civil
O assunto “Furto da retroescavadeira” tomou contornos
surreais quando os vereadores pediram que a Polícia Civil entrasse no caso.
Ocorre que o delegado de polícia de Caçador é o vereador e presidente da Câmara
Carlos Evandro Luz (PMDB). Mas ele não se manifestou sobre o assunto.
Beto em busca de
recursos para pavimentações e saneamento
Como a coluna havia adiantado na semana passada, o prefeito
de Caçador Beto Comazzetto (PMDB) se reuniu na segunda-feira (13) com o
secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, para tratar dos recursos prometidos
pelo governador Raimundo Colombo (R$ 3 milhões) durante a sua visita a Caçador.
O encontro foi acompanhado pelo secretário de Infraestrutura Valdir Cobalchini
e pelo presidente da Fundema, Luiz Gustavo Pavelski. “Temos objetivos
pré-estabelecidos infraestrutura, mas a administração municipal com seus
recursos não consegue fazer tudo que é necessário, principalmente nas áreas de
pavimentações e saneamento. Por isso o apoio do Governador e do secretário
Cobalchini é muito importante”, afirmou Beto.
Conferência de
Educação
A Prefeitura
Municipal de Caçador, a Secretaria Municipal de Educação e o Fórum Municipal de
Educação estão realizando hoje (15), a partir das 8h, na Câmara Municipal de Caçador, II Conferência Municipal de Educação.
Se não for impositiva,
não é positiva
A Alesc iniciou na segunda-feira (13), em Itapiranga, a
série 2013 das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, organizado pela
da Comissão de Finanças. Desde 1997, ano de inicio das audiências, o debate é
sempre o mesmo. A comunidade define as prioridades de cada município ou região
e estas prioridades são solenemente ignoradas pelo Governo Estadual.
Então,
porque, neste ano o número de audiências foi ampliado de 13 para 34. O
presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), alegou que “A
ampliação segue a divisão das SDRs e tem o objetivo de assegurar uma maior
participação da população e maior transparência na elaboração das peças
orçamentárias estaduais”.
Como já
vivemos um certo clima pré-eleitoral tenho razões para desconfiar desta boa
vontade da medida, que o presidente Joares Ponticelli prometeu reavaliar. Se o
objetivo é realmente de atender as reivindicações os deputados deviam assumir
seu papel de representantes da comunidade e tornar as prioridades impositivas.
Que inclusive já tem projeto para isso, obrigando o Estado a investir 3% do
orçamento nas prioridades.
Para se ter uma ideia da falta de
objetivo das audiências. De 1998 a 2012 apenas 30% das prioridades definidas
pelas comunidades foram executadas.
Caçador entre 27 e 29
Caçador vai receber a Audiência Públicas do Orçamento
Regionalizado na segunda etapa. Nesta primeira etapa, entre os dias 13 e 16 de
maio, serão visitadas as regionais de Itapiranga, São Miguel do Oeste, Dionísio
Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Quilombo (em uma única audiência),
Maravilha, Palmitos, Xanxerê e Chapecó. Já na segunda, também em maio, acontece
entre os dias 27 e 29 e inclui as regionais de Concórdia e Seara (em uma única
audiência), Joaçaba, Campos Novos, Curitibanos, Videira e Caçador. As datas e
os locais das 20 audiências restantes ainda estão em estudo pela Comissão de Finanças
e pela Mesa da Assembleia.
Entrega de viaturas
para PRE
Duas viaturas serão entregues para os postos da Polícia
Rodoviária Estadual (PRE) de Calmon (Posto 22) e Lebon Régis (Posto 3). Na
sexta-feira, às 10h, será entregue um Fiat Idea no posto de Calmon e às 11h30,
uma Nissan Frontier, no posto de Lebon Régis.
Veículos remanejados de outros postos da PRE. A entrega será realizada secretário
regional interino Francisco Stefanes (PSDB), pelo secretário de infraestrutura,
Valdir Cobalchini (PMDB)e presença, não confirmada, do vice governador Pinho
Moreira (PMDB).
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 472.495
inscrições até as 18h30 desta segunda-feira (13), de acordo com balanço
divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). As inscrições tiveram início hoje e vão até dia 27 de maio. O
Enem é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio
até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para
a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu),
que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.
Perdas
A proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, em tramitação no
Senado, pode representar perdas de até 20% para a arrecadação de Santa
Catarina, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A
versão do Governo Federal é de que a queda não deve ultrapassar 10% nos estados
mais prejudicados. "A principal consequência é a perda de autonomia
financeira de Santa Catarina que, nesse novo cenário, ficará totalmente
dependente da União", afirma Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda.
Perdas 1
Para Gavazzoni, a proposta de "unificação do ICMS"
agrava um quadro de perda de receita que já vinha se acentuando ao longo dos
últimos anos com a concentração dos tributos nas mãos do Governo Federal. De
2008 a 2012, a arrecadação federal cresceu 43,85%, enquanto os repasses para os
estados tiveram incremento de 21,71%. Nesse período, o percentual de retorno
dos recursos arrecadados em Santa Catarina e entregues para a União caiu de
39,59% para 24,67%.
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