Coluna 6 de dezembro

"Nossos caminhos são pacíficos, nossos métodos democráticos, mas se nos tentam impedir só Deus sabe nossa obstinação" Leonel Brizola

O despacho do juiz

O despacho do juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira para a liminar que suspendeu o processo de cassação do Prefeito Beto Comazzetto (PMDB) e da vice Luciane Pereira (PT), da algumas pistas do que pode ser a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com relação ao processo.

A primeira pista está no início do seu “decido” onde ele diz que o juízo de Caçador afastou a tese de abuso do poder econômico “mas reconheceu a captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei das Eleições), em face da "entrega das sobras das construções" (fls. 618), conforme gravação ambiental realizada (sem autorização judicial) e depoimentos das partes”. Colocando em evidência o fato da autorização judicial.

Em outro ponto o juiz escreveu “... ainda que a reunião tenha tido viés eleitoral, não é possível concluir, diante das circunstâncias descritas no aresto impugnado, que o bem prometido teria sido condicionado ao voto dos beneficiários, estando ausente o caráter mercantilístico que o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 visa coibir”. Numa clara alusão de que não esta clara a intenção de trocar os votos pelas tesouras. 

O Juiz também chamou a atenção para o “pagamento do frete para a empresa Berardi com o objetivo de transporte das chamadas "tesouras" da obra da escola para a comunidade do Horto Florestal, o que empresta crédito à ausência de conduta subsumível ao art. 41-A”. Para o magistrado o fato da comunidade ter pago o transporte das tesouras enfraquece a tese de compra de votos.

Por fim o Juiz também entendeu que o abuso de poder político, pela narração durante a reunião de seus feitos como Secretário Regional ou a própria reforma da escola “... não me parece, em juízo superficial, permitir a cassação do candidato eleito com 51,77% dos votos válidos, especialmente em se considerando a gravidade do ato tido como abusivo (art. 22, XVI). Por outro lado, o perigo na demora encontra-se igualmente configurado, diante da iminente diplomação do dia 17 de dezembro do corrente. A determinação de novas eleições, como despachado, sem que tenha sido apreciado o mérito do recurso, igualmente, depõe pela concessão do atípico efeito pretendido”.

Nova Travessia de Caçador

A entrega da ordem de serviço para as obras da Nova Travessia de Caçador será realizada nesta sexta-feira (7), às 17h30 na Câmara de Vereadores. A solenidade vai contar com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD) e do secretário de infraestrutura, deputado Valdir Cobalchini. A reestruturação dos trechos que compreende as rodovias perimetrais SC 451 e SC 302, aproximadamente dez quilômetros, terão um custo de R$ 25,5 milhões. Recursos de financiamento já assinado pelo governador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o secretário Cobalchini a nova travessia vai mudar toda a entrada da cidade e sua mobilidade urbana. "Esse é o nosso jeito de trabalhar, sem promessas ou discursos, mas com obras. Tenho recebido um grande apoiodo governador Raimundo Colombo para que possamos fazer esses investimentos e preparar nossos municípios para os próximos 50 anos”, enfatizou.

Saulo

Deu na coluna do Prisco Paraíso: “Saulo Sperotto (PSDB) vai deixar o comando da Junta Comercial porque seu contencioso judicial não recomenda mais a permanência, até em observância a lei da ficha limpa”. A informação confirma conversa que tive com o ex-prefeito em setembro, quando ele afirmou que deixaria a junta para se dedicar aos seus negócios. Na ocasião Saulo também afirmou que estava sendo injustiçado. Que sua cassação foi uma circunstância, mas que sempre trabalhou para fazer o melhor por Caçador.

Royalties

Os estados que não produzem petróleo acordaram. Em reunião realizada na terça-feira resolveram se unir e forçar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a colocar em pauta para votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição de royalties do petróleo. Atualmente Santa Catarina recebe cerca de R$ 2,6 milhões por ano e com a nova distribuição poderiam receber aproximadamente R$ 70 milhões, a partir de 2013, ganho que seria transferido para todas as prefeituras catarinenses.

Mérito de Responsabilidade Social

A Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Funiarp), mantenedora da Uniarp, foi uma das 64 entidades e 21 empresas que receberam na quarta-feira (5) o Prêmio de Responsabilidade Social 2012 - Destaque SC - oferecido pela Assembleia Legislativa. O segundo secretário da mesa diretora, deputado Reno Caramori, a pedido do presidente da Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), Gilberto Seleme, recebeu a homenagem pela entidade. Reno foi presidente da Fundação Universitária no período de 1977 a 1983 e atualmente é um dos conselheiros.

Udesc: O Contestado continua apagado

Para mim, que também sonhei com um polo da Udesc em Caçador e defendi todos e todas que lutaram por esta causa dos descrentes, é triste constatar que, em partes, eles tinham razão: A Udesc ainda é um sonho e esta cada vez mais distante. O que me fez ter esta certeza foi uma passada rápida pelo site da nossa gloriosa Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que para fazer jus ao nome devia estar em todo o Estado.

    Mas se o leitor entrar no ícone Unidades da Udesc terá uma triste surpresa. O estado de Santa Catarina foi dividido em oito regiões onde a universidade está presente e apontado para o nome das unidades acende-se o mapa na região onde está instalada. Quem adivinhar a região que continua apagada ganha um doce.

Acertou quem disse a região Meio-Oeste, também conhecida como Contestado. O prefeito Imar Rocha recebeu muitas críticas quando afirmou que nos somos a região mais pobre e temos os piores IDHs do Estado, mas ele tem razão. O contestado foi a última região a ser industrializada e a Udesc está para provar, será, um dia, a última a receber um campus da Udesc.

Os mais céticos dirão que é incompetência política. Os mais crentes dirão que a profecia do Monge João Maria está se concretizando. Quero crer que não é nenhuma e nem outra, mas de certa forma os catarinenses do Contestado ainda são cidadãos de segunda categoria, que continuam pagando pela coragem de ter enfrentado o Estado na mais sangrenta guerra de camponeses da América.