"Não acredito nessa geração espontânea nas páginas da
Economist, por mais que isso combine com o seu conservadorismo, alvo é 2014”
Maria Conceição Tavares
Reitor da Uniarp no
debate sobre a Defensoria Pública
O Reitor da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp),
Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, participou na quarta-feira (25), na
Unochapecó, da Assembleia Geral da Associação Catarinense das Fundações
Educacionais (ACAFE).
Um dos temas do encontro, a
parceria entre as Universidades e a Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina. Sobre o qual o Defensor Público Geral, Ivan Ranzolin, realizou
explanação, frisando a necessidade da articulação entre o órgão e a rede
comunitária de educação superior.
Para o Reitor Adelcio, a
instituição de educação superior contribui para a formação da solidariedade, habituando
e ensinando as pessoas a respeitarem as outras, para elas mesmas
serem respeitadas. O Reitor também colocou a Uniarp à disposição para debater
os termos desta colaboração.
A Assembleia Geral da Acafe,
reuniu todos os reitores das universidades que integram o sistema. OndefForam
debatidos pontos que tratam sobre os projetos de lei e medidas provisórias que
dizem respeito ao ensino e às universidades comunitárias, além da relação das
instituições com o governo. Foram abordados aspectos internos da Acafe, como o
edital de mobilidade acadêmica e fatores voltados a bolsas de estudos.
Colombo em Caçador
Esta pré-agendado para o dia 9 de outubro, uma quarta-feira,
a visita do governador Raimundo Colombo (PSD) a Caçador. Acompanhado do
secretário Valdir Cobalchini Colombo visita a Secretaria de Desenvolvimento
Regional, o Hospital Maicé e faz palestra apresentando as
obras do governo na região. A visita de Colombo faz parte do roteiro de visitas
que o governador esta realizando em todas as 36 secretarias regionais.
Convenção do PMDB
Já esta definida a data para a Convenção Municipal do PMDB
de Caçador. A convenção para a renovação do Diretório Municipal, executiva e
presidente será realizada no dia 23 de novembro. Até o momento nenhum candidato
se manifestou publicamente para a disputa do cargo de presidente, mas segundo
fontes internas do partido, se o nome apresentado não for de consenso pode
haver disputa. O atual presidente, Aurélio De Bortoli, que já havia revelando a
coluna que sairia em outubro, teve o mandato prorrogado até o dia 23 de
novembro, mas garantiu que já deu sua contribuição e esta fora da disputa.
Festa para Carelli
Luiz Henrique da Silveira, Eduardo Pinho Moreira e Valdir
Cobalchini são alguns dos convidados para a festança que o prefeito Vilmar
Carelli realiza nesta sexta-feira (27) para comemorar a vitória por 7 x 0 no
TSE. Carelli, que todos viam como improvável a sua vitória no TSE, teve o seu
dia de gloria e vai comandar Videira pelo resto do mandato. Se não resolver se
candidatar a deputado estadual, projeto que estava nos planos de Carelli antes
de sofrer o processo. Agora, situação deve ser reavaliada.
Seu dinheiro
Ainda a criação de partidos. O Partido Ecológico Nacional
(PEN), que foi fundado em junho do ano passado, recebeu R$ 343 mil dos cofres
públicos em apenas 6 meses. Outras siglas pequenas como PPL e PCO receberam
mais de R$ 600 mil cada uma. Lembrando que além dos recursos do Fundo
Partidário, os partidos também tem direito ao rateio das multas eleitorais
coletadas e acesso semestral a emissoras de TV e rádio. Em 2012, as dotações do
orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões.
O Fator Marina
Muito se tem falado na Marina Silva e de quem seria a maior
perda se ela viesse a ser candidata a presidente em 2014. Até o momento a
maioria tem apontado para a candidata Dilma Rousseff (PT). Mas quem esta atrás
de Marina nas pesquisa é Aécio Neves.
Rememoremos a última pesquisa de
opinião publicada pela CNT/MDA. Ela apontou, na estimulada, que Dilma tem 36,4%,
Marina Silva tem 22,4%, Aécio Neves 15,2% e Eduardo Campos, 5,2%. E mais, que
num possível segundo turno, a presidenta Dilma tem 40,7% das intenções de voto,
contra Marina Silva, com 31,9%. A pesquisa foi realizada entre os dias 31 de
agosto e 4 de setembro.
Posso esta
enganado, mas quem tem todo interesse em melar as aspirações de Marina não é a
candidata do governo, mas o da oposição na figura de Aécio Neves (PSDB). Se Marina
consegue a aprovação do seu partido e se mantém a frente nas pesquisas, pode
atrair muitos dos possíveis parceiros de Aécio. E daí minha gente.
Pesquisa Ibope
Uma pesquisa realizada pelo Ibope e pelo jornal O Estado de
S.Paulo indica que, no cenário mais provável das eleições presidenciais de
2014, a presidenta Dilma Rousseff seria reeleita em primeiro turno. De acordo
com o levantamento, Dilma tem hoje uma intenção de voto superior à soma das
intenções de seus três adversários. Dilma passou de 30% de intenções de voto em
julho para 38% em setembro, enquanto a ex-senadora Marina Silva (que tenta
fundar o partido Rede Sustentabilidade) caiu de 22% para 16%. O senador Aécio
Neves (PSDB-MG) oscilou de 13% para 11% e o governador de Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), de 5% para 4%. Neste cenário, Dilma tem 38% dos votos, contra 31%
de Marina, Aécio e Campos, mas quase um terço dos eleitores (31%) dizem não ter
candidato. Da Carta Capital.
Fórum
Iniciou na quarta-feira e encerra
hoje (27) o IV Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Acafe. O evento
reúne representantes das 16 instituições que fazem parte da Associação
Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A programação teve conferências,
painéis e mesas-redondas que oportunizam a troca de experiências entre as
universidades, com o tema central "O marco das universidades comunitárias
no desenvolvimento do Estado de Santa Catarina". Juntamente com Fórum da
Acafe, acontece o IV Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão da
Unochapecó.
ICMS Ecológico
Hoje (27) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza em São Bento do Sul a segunda
audiência pública para debater o Projeto de Lei 221/2011, que cria o ICMS
ecológico. O debate proposto pelo
deputado estadual Dirceu Dresch (PT) será realizado às 18 horas, no auditório
da Secretária Municipal de Educação. Ao todo a CCJ vai realizar quatro
audiências para debater a proposta com a sociedade catarinense. A primeira
audiência aconteceu na última segunda-feira (23) em Chapecó. Também haverá
debate em Rio do Sul e Criciúma.
Petróleo do Brasil
A Petrobras deve anunciar nos próximos dias/meses a
descoberta de um poço de petróleo, que será um dos maiores do mundo. O bloco
SEAL-11 e suas áreas adjacentes, a 100 quilômetros da costa de Sergipe, podem
conter mais de 3 bilhões de barris de petróleo "in situ". A área é
explorada A Petrobras (60%) e pela IBV Brasil, uma joint venture igualmente
dividida entre as indianas Bharat Petroleum (BPCL) (20%) e a Videocon
Industries (20%). A descoberta já foi confirmada por diversas fontes ligadas as
empresas, mas a Petrobras ainda não fez uma confirmação formal obre o assunto. Do
Brasil 247.
OAB divulga
"Carta de Florianópolis"
As Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da
OAB do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do
Norte, Santa Catarina e São Paulo, reunidas em Florianópolis, pediram melhorias
no sistema de processo eletrônico dos Tribunais de Justiça, o e-SAJ. Dentre as
mudanças, apontam necessidade de transparência na operação, padronização de
sistemas e regulamentos e normas que garantam acesso à justiça em face de
indisponibilidade ou instabilidade do sistema, entre outros itens.
Leia a íntegra da
Carta de Florianópolis:
As Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da
Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo,
reunidos no Plenário da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa
Catarina, na cidade de Florianópolis, na 1ª Reunião sobre e-SAJ, com o objetivo
de debater os problemas e soluções em torno dos sistemas de processo
eletrônico:
(i) considerando que as limitações do sistema mitigam o
fundamental direito de acesso à justiça, previsto no artigo 5º, XXXV da
Constituição Federal,
(ii) considerando o art. 133 da Carta Magna, segundo o qual
o advogado é indispensável à administração da Justiça, bem como considerando a
realidade vivenciada pelos advogados em razão da implantação do processo
eletrônico em seus Estados,
(iii) considerando que a prática processual e o exercício da
advocacia submetem-se à mesma legislação federal e que, portanto, deve existir
regulamentação coerente e uniforme aplicável a todos os Estados Federados,
(iv) considerando ser imprescindível a existência de
transparência na condução dos procedimentos de implantação do processo
eletrônico, para efetiva segurança jurídica na prestação dos serviços judiciais
e por envolver verbas públicas,
Vêm expressar sua preocupação quanto à eficácia do sistema
e-SAJ, que deverá ser aprimorado, com base nas indicações a seguir:
1)
Transparência
Deve ser dada total publicidade e transparência nos portais
de todos os tribunais envolvidos, contemplando os seguintes aspectos:
a) o integral teor dos Contratos firmados com os
fornecedores das soluções informáticas, os valores envolvidos, o prazo de
duração, incluindo o cronograma analítico que especifique etapas e datas de
conclusão;
b) forma de cumprimento das obrigações contratuais de
atendimento aos usuários;
c) propriedade intelectual do código fonte de modo a
assegurar a continuidade do sistema e autonomia dos tribunais contratantes;
d) planejamento de infraestrutura, incluindo a capacidade de
servidores e links, bem como a existência de sistemas de redundância que
garantam a integridade de dados e manutenção dos serviços, mesmo em caso de
sinistros;
e) disponibilização de relatórios gerenciais que permitam a
identificação dos avanços quantitativos e qualitativos dos serviços judiciais
prestados por meio eletrônico;
2) Uniformização dos
sistemas e regulamentos
Devem os Tribunais, nos termos do Art. 14 da Lei
11.419/2006, se coordenar para adotar sistemas padronizados, oferecendo em
todos os Estados Federados em questão, as mesmas funcionalidades, expedindo
regulamentos coerentes e uniformes sobre a matéria.
3) Indisponibilidade
e Instabilidade
Visando garantir o acesso à justiça de forma irrestrita e
permanente, tornam-se imperiosas as medidas destinadas a conferir a necessária
ubiquidade dos sistemas de processo judicial eletrônico, bem como a segurança e
consistência de suas bases de dados, consoante as seguintes diretrizes:
a) Uniformidade de critérios para caracterização da
indisponibilidade do sistema e-SAJ, inclusive quanto aos serviços públicos e
ferramentas externas necessárias ao seu correto funcionamento. Para efeito de
caracterização de indisponibilidade do sistema, deverá ser considerado como
falta de oferta aos usuários externos de qualquer dos seguintes serviços:
i) consulta aos autos digitais;
ii) transmissão eletrônica de peças e atos processuais;
iii) citações, intimações ou notificações eletrônicas,
b) Publicação imediata e automática na página principal dos
Tribunais, em posição de destaque, das certidões de indisponibilidade;
b.1) Emissão automática de certidão de indisponibilidade
quando atingido o período previsto na regulamentação;
c) Devolução do prazo suprimido pela indisponibilidade,
respeitando-se os parâmetros legais de contagem dos prazos em dias e horas;
d) Auditoria externa, independente e idônea, para
verificação das inconsistências do sistema;
e) Implementação de ferramenta de verificação dos requisitos
do sistema (check-list), permitindo, então, que o advogado confira se o seu
computador está apto a acessar o sistema;
f) Categorização e publicidade da tabela de erros com os
correspondentes significados;
f.1) Emissão automática de certidão dos erros
verificados no ato do peticionamento;
4) Morosidade
A distribuição e juntada de peças processuais deve ser
automática e imediata, nos termos do Art. 10 da Lei 11.419/2006.
5) Acesso ao autos
digitais
Com vistas a garantir o pleno desenvolvimento da advocacia
são necessárias algumas implementações no sistema, sendo elas:
a) Possibilitar a qualquer tempo o cadastramento de
múltiplos procuradores, bem como assistentes destes, pelo advogado habilitado
nos autos digitais, permitindo acesso imediato aos advogados substabelecidos;
b) Disponibilizar opção de marcar no sistema, no ato do
peticionamento, os pedidos de urgência (liminar, antecipação de tutela),
prioridades legais (idoso, doente e afins) e gratuidade de Justiça, igualmente
como ocorre quanto ao segredo de justiça;
c) Permitir o peticionamento em processos incidentais ou
apensos;
Assim,
por ser o advogado essencial à administração da justiça e na defesa do Estado
Democrático de Direito, espera-se que sejam ouvidas estas proposições e que,
com a sensibilidade necessária, sejam solucionados os graves problemas
apontados, visando maior agilidade, segurança e credibilidade aos sistemas de
processos judiciais eletrônicos. Assessoria de Comunicação da OAB/SC.
Florianópolis/SC, 25 de setembro de 2013.
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